BOLETO PAGAMENTO TAXA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET

Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Abril de 2004

O Ibama informa que o boleto para pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), referente ao 1º trimestre de 2004, não foi enviado tradicionalmente pelo correio. O formulário está disponível na Internet (www.ibama.gov.br Cadastro Técnico Federal), nos balcões das unidades do Ibama e nas agências do Banco do Brasil, única rede credenciada para receber a TCFA.
O prazo para pagamento sem qualquer acréscimo pode ser efetuado até o 5º dia útil do mês. Depois de quarta (05/04) serão cobrados juros e multa. A taxa é cobrada obrigatoriamente desde 2000 aos usuários registrados no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, atendendo à Lei nº 10.165/00.
A Coordenadora Geral de Arrecadação do Ibama, Edilene Ferreira Lima, esclareceu que o fornecimento do boleto pela Internet facilita a depuração de eventuais usuários que não deveriam constar do cadastro. Ela disse que a Internet continuará sendo utilizada com essa finalidade se não for registrada queda expressiva na arrecadação da TCFA nos próximos trimestres. Caso contrário, o boleto voltará a ser enviado pelo correio.
Mais informações no site do Ibama Cadastro Técnico Federal ou na Coordenação Geral de Arrecadação/Ibama: (61) 30353422/29.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom