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CONAMA DEFINE
NORMAS PARA DRENAGEM
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) Brasil
Abril de 2004
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O Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama) aprovou resolução
estabelecendo diretrizes e procedimentos mínimos
para a avaliação de material dragado
em águas brasileiras. O objetivo é
subsidiar e harmonizar a atuação dos
órgãos ambientais no licenciamento
ambiental das atividades de dragagem, definindo
os locais para disposição final a
partir dos níveis de contaminação
dos sedimentos.
A análise dos sedimentos irá funcionar
como um apoio ao processo de licenciamento de dragagens.
A intenção é evitar que material
dragado retirado de um determinado local seja fonte
de poluição em outro.
Para definir a resolução, o Conama
se baseou em padrões internacionais para
análise de sedimentos contaminados. A análise
é fundamental para a definição
do local de disposição final do material
dragado em locais como o Porto de Santos, por exemplo,
que recebe as águas do Rio Cubatão.
Em casos extremos, o órgão ambiental
responsável pode determinar a descontaminação
do material dragado em terra.
A resolução abrange portos, baías,
rios, lagoas, canais e áreas marítimas,
definindo regras para a análise de sedimentos
antes da realização de dragagem na
implantação e operação
de portos e terminais portuários, e para
garantir as condições de navegabilidade
de corpos hídricos.
De acordo com a resolução, os materiais
resultantes das atividades de dragagem deverão
ser colocados em locais onde possam permanecer por
tempo indeterminado, em seu estado natural ou transformado
em material adequado a essa permanência. O
objetivo é não prejudicar a segurança
da navegação, não causar danos
ao meio ambiente nem à saúde humana.
Para efeito de classificação do material
a ser dragado para disposição em terra,
a comparação deverá ser feita
com base nos valores orientadores estabelecidos
para solos pela norma da Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental (Cetesb), até que
sejam estabelecidos os valores orientadores nacionais
pelo Conama.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
