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MARINA SILVA
SUGERE O NÃO CONTINGENCIAMENTO DE
RECURSOS COBRADOS PELO USO DA ÁGUA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) Brasil
Abril de 2004
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A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, disse hoje, durante a 13ª
Reunião Extraordinária do Conselho
Nacional dos Recursos Hídricos, que encaminhou
documento ao Ministério do Planejamento sugerindo
o não contingenciamento, no orçamento
de 2005, de recursos oriundos da cobrança
voluntária do uso das águas.
Marina Silva informou que o governo editou uma medida
provisória permitindo que as agências
que cuidam do setor possam fazer a destinação
dos recursos em benefício da própria
bacia, mediante as prioridades estabelecidas pelo
Comitê de Bacias Hidrográficas. “Nós
tivemos uma semana com a participação
intensa dos vários setores de governo e da
sociedade civil”, afirmou a ministra, referindo-se
à Semana da Água, comemorada desde
a última segunda-feira, Dia Mundial da Água.
Das 12 regiões hidrográficas brasileiras
definidas, apenas a que abrange o rio Paraíba
do Sul, nos estados de Minas Gerais, São
Paulo e Rio de Janeiro, começou a arrecadação
pelo uso da água. Foram recolhidos mais de
R$ 5,8 milhões de usuários, principalmente
dos setores de abastecimento, indústria e
de irrigação, entre outros.
Segundo o secretário-executivo do Conselho
Nacional dos Recursos Hídricos, João
Bosco
Senra, existem estudos para a cobrança em
outras regiões hidrográficas. “Para
iniciar o processo de cobrança é necessária
a existência do comitê e que ele aprove
um plano onde os recursos sejam aplicados conforme
as prioridades definidas por ele”, afirmou Senra.
Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Assessoria de imprensa (Corban Costa)
