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SENADO PODERÁ
DECIDIR SOBRE DEMARCAÇÃO DE
TERRAS INDÍGENAS, SEGUNDO PROPOSTA
DA COMISSÃO FUNDIÁRIA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) Brasil
Abril de 2004
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A Comissão
Temporária Externa do Senado, criada para
analisar a questão fundiária envolvendo
terras indígenas, analisou nesta quinta-feira
(1) o relatório parcial do senador Delcídio
Amaral (PT-MS) referente ao estado de Roraima, com
destaque para os conflitos existentes na área
denominada Raposa-Serra do Sol. Entre as propostas
apresentadas no relatório, que será
votado no próximo dia 14 deste mês,
está a que concede ao Senado Federal a responsabilidade
de decidir sobre os processos demarcatórios
das terras, não somente em Roraima mas em
todo o país onde exista interesses indígenas;
criação de mais pelotões do
Exército Brasileiro em Roraima (atualmente
só existe uma unidade); e demarcação
da área específica para a etnia Ingarikó.
A comissão foi criada por solicitação
do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que preside
o colegiado. Inicialmente, informou o senador, a
comissão temporária tinha por meta
analisar somente a questão fundiária
do estado de Roraima, que possui 88% de suas terras
sob o domínio da União, compreendendo
aí áreas indígenas e terras
não-indígenas, ligadas ao Instituto
Brasileiro de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) e ao Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
Mas devido ao agravamento de problemas fundiários
existentes em outros estados ficou decidido, conforme
informou Mozarildo Cavalcanti, que a comissão
temporária atuaria também nos estados
de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina.
Para o senador, o colegiado, portanto, passou a
cuidar da questão fundiária, predominantemente
indígena, em nível nacional.
Mozarildo Cavalcanti voltou a alertar, a propósito,
que a União continua a "confiscar"
terras que pertencem aos estados, agravando ainda
mais o que chamou de conflito federativo, sem, entretanto,
levar em conta a peculiaridade de cada unidade e
os interesses de suas populações.
Por isso entende que o Senado deve lutar para manter
o equilíbrio federativo, daí a razão
da criação da comissão temporária.
Fonte: Agência Senado (www.senado.gov.br)
Assessoria de imprensa
