Marina Silva
destacou os esforços do governo para,
de forma integrada, implementar uma agenda
ambiental para o setor elétrico, resolver
as questões sobre o asfaltamento da
BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém(PA),
e o trabalho de levar água, por meio
da revitalização do Rio São
Francisco.
A ministra explicou que hoje os diversos setores
do governo estão fazendo um trabalho
integrado para contemplar a variável
ambiental, verificando os aspectos sociais
e até mesmo culturais dos investimentos.
"É algo inovador e, ao contrário
de inviabilizar os investimentos, possibilita
que eles sejam feitos da forma correta",
disse a ministra.
A ministra informou que em 2003, no início
do governo, o setor de licenciamento do Ibama
contava com 10 pessoas e que hoje já
são 71 funcionários. Disse ainda
que o MMA está preparando um concurso
para contratar mais 500 novos analistas ambientais.
Segundo a ministra, cerca de 50% dos investimentos
que dizem estar paralisados por problemas
ambientais, na verdade estão parados
por ações do Ministério
Público.
"O Ministério Público não
faz isso porque quer perseguir ninguém,
faz porque de fato não houve o cumprimento
da legislação. O novo modelo
que estamos trabalhando vai evitar os conflitos
porque na forma que se operava antigamente,
os conflitos acabavam indo para o licenciamento.
O que nós estamos fazendo hoje é
procurar, no decorrer do processo, já
no planejamento das ações, verificar
todos esses problemas, até por respeito
ao investidor. Tínhamos investimentos,
como falou o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que há 14 anos vinham
sendo protelados porque havia alguma dificuldade,
algum receio, de dizer não", afirmou.
A ministra destacou a necessidade do cumprimento
da legislação, que exige o licenciamento
ambiental para obras de infra-estrutura. Ela
reforçou a determinação
do governo de desenvolver processos públicos
transparentes envolvendo o diálogo
com os mais diferentes setores. "Hoje
estamos com uma agenda muito pesada em todos
os setores e há busca de solução.
Eu disse, quando assumi, que não se
tratava de dizer apenas o que não pode,
que nós iríamos trabalhar com
muito afinco para evitar o que não
deve ser feito, o que está incorreto
do ponto de vista ambiental, do ponto de vista
da legislação. Mas também
que queríamos trabalhar para criar
os meios, a forma correta de fazer. A legislação
precisa ser cumprida. A cultura do jeitinho
não faz parte dos processos públicos
transparentes", concluiu a ministra.Governo
regulamenta o Proinfa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinou nesta terça-feira (30), em
cerimônia no Palácio do Planalto,
o decreto que regulamenta o Programa de Incentivo
às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
(PROINFA). Durante a solenidade, a ministra
de Minas e Energia, Dilma Rousseff, assinou
a portaria que estabelece os valores econômicos
para cada fonte de energia beneficiada, tornando
público os guias de habilitação
e autorizando a abertura da chamada pública
para a contratação dos projetos
pela Eletrobrás.
O Proinfa é um importante instrumento
para a diversificação da matriz
energética nacional, garantindo maior
confiabilidade e segurança ao abastecimento.
O programa, coordenado pelo Ministério
de Minas e Energia (MME), estabelece a contratação
de 3.300 MW de energia no Sistema Interligado
Nacional (SIN) produzidos por fontes eólica,
biomassa e pequenas centrais hidrelétricas
(PCHs), sendo 1.100 MW de cada fonte. Criado
em 26 de abril de 2002 pela Lei 10.438, o
PROINFA foi revisado pela Lei 10.762, de 11
de novembro de 2003, que assegurou participação
de um maior número de estados no programa,
incentivo à indústria nacional
e exclusão dos consumidores de baixa
renda do pagamento do rateio da compra da
nova energia.
O Programa contará com o suporte do
BNDES, que criou um programa de apoio a investimentos
em fontes alternativas renováveis de
energia elétrica. A linha de crédito
prevê financiamento de até 70%
do investimento, excluindo apenas bens e serviços
importados e a aquisição de
terrenos. Os investidores terão que
garantir 30% do projeto com capital próprio.
As condições do financiamento
serão de TJLP mais 2% de spread básico
e até 1,5% de spread de risco ao ano,
carência de seis meses após a
entrada em operação comercial,
amortização por dez anos e não-pagamento
de juros durante a construção
do empreendimento.
A Eletrobrás, no contrato de compra
de energia de longo prazo (PPAs), assegurará
ao empreendedor uma receita mínima
de 70% da energia contratada durante o período
de financiamento e proteção
integral quanto aos riscos de exposição
do mercado de curto prazo. Os contratos terão
duração de 20 anos e envolverão
projetos selecionados que devem entrar em
operação até dezembro
de 2006.
Com a implantação do Proinfa,
estima-se que serão gerados 150 mil
empregos diretos e indiretos durante a construção
e a operação dos empreendimentos.
Os investimentos previstos do setor privado
são da ordem de R$ 8,6 bilhões.
Uma das exigências da Lei 10.762 é
a obrigatoriedade de um índice mínimo
de nacionalização de 60% do
custo total de construção dos
projetos. O Brasil detém as tecnologias
de produção de maquinário
para uso em PCHs e usinas de biomassa e está
avançando na tecnologia eólica,
com duas fábricas instaladas, uma no
Sudeste e outra no Nordeste.
Os critérios de regionalização,
previstos na Lei 10.762, estabelecem um limite
de contratação por Estado de
20% da potência total destinadas as
fontes eólica e biomassa e 15% para
as PCHs, o que possibilita a todos os Estados
que tenham vocação e projetos
aprovados e licenciados a oportunidade de
participarem do programa. A limitação,
no entanto, é preliminar, já
que, caso não venha a ser contratada
a totalidade dos 1.100 MW destinados a cada
tecnologia, o potencial não-contratado
será distribuído entre os Estados
que possuírem as licenças ambientais
mais antigas. Para participarem do programa,
os empreendimentos terão de ter licença
prévia de instalação.
Em relação ao abastecimento
de energia elétrica do país,
o PROINFA será um instrumento de complementaridade
energética sazonal à energia
hidráulica, responsável por
mais de 90% da geração do país.
Na região Nordeste, a energia eólica
servirá como complemento ao abastecimento
hidráulico, já que o período
de chuvas é inverso ao de ventos. O
mesmo ocorrerá nas regiões Sul
e Sudeste com o uso da biomassa, cujas safras
propícias à geração
de energia elétrica (cana-de-açúcar
e arroz, por exemplo) ocorrem em período
diferente do chuvoso.
A produção de 3.300 MW a partir
de fontes alternativas renováveis dobrará
a participação na matriz de
energia elétrica brasileira das fontes
eólica, biomassa e PCH, que atualmente
respondem por 3,1% do total produzido e, em
2006, podem chegar a 5,9%.
No Brasil, 41% da matriz energética
é renovável, enquanto a média
mundial é de 14% e nos países
desenvolvidos, de apenas 6%, segundo dados
do Balanço Energético Nacional
_ edição 2003. A entrada de
novas fontes renováveis evitará
a emissão de 2,5 milhões de
toneladas de gás carbônico/ano,
ampliando as possibilidades de negócios
de Certificação de Redução
de Emissão de Carbono, nos termos do
Protocolo de Kyoto. O programa também
permitirá maior inserção
do pequeno produtor de energia elétrica,
diversificando o número de agentes
do setor. |