Aneel,
Empresários, Deputados, Como eu não
tenho a nominata de deputados, eu nunca posso
citá-los, para não cometer nenhum
esquecimento.
A assinatura deste decreto e o lançamento
deste programa são a mais viva demonstração
de que este Governo não vai deixar
de adotar nenhuma medida para que o Brasil
tenha um desenvolvimento sustentável
e que os empresários e a sociedade
brasileira acreditem que nós não
estamos brincando ou fazendo insinuações,
quando afirmamos que a economia brasileira
vai ter um crescimento sustentável.
E ele será crescente a cada ano daqui
para frente.
Por isso, nós resolvemos encarar algumas
coisas que, no Brasil habitualmente, não
são encaradas com muita seriedade.
Vocês ouviram a Marina falar na palavra
transversalidade. Essa foi uma palavra que
nós introduzimos no nosso dicionário,
nas reuniões de governo, porque, habitualmente,
no Brasil, se tenta vender a idéia
de que o ministério do Meio Ambiente
é contra o desenvolvimento ou que o
Ibama ou o Ministério Público
atrapalha o desenvolvimento do país,
não permitindo que as coisas funcionem
corretamente. Tanto na economia quanto na
nossa vida privada, é sempre importante
a gente tentar encontrar alguém para
jogar a culpa, até de erros que nós
mesmos cometemos em algum momento. Qual é
o dado concreto da política de desenvolvimento
do Brasil? Muitas vezes, o empresário
imaginava um projeto, vinha atrás de
financiamento, ia ao BNDES ou em qualquer
outra instituição, e ninguém
lhe orientava de que era preciso, em primeiro
lugar, ir atrás do licenciamento para
saber se esse projeto seria exeqüível
ou não; se ele estaria ferindo algumas
normas do meio ambiente que não tinham
sido criadas pela ministra, mas tinham sido
aprovadas pelo Congresso Nacional. Portanto,
a ministra, enquanto ministra,só tem
que cumprir aquilo que está na lei,
ela não pode dar um jeitinho, em se
tratando de meio ambiente. E nem nós
queremos adotar a política do jeitinho.
Se tem lei, nós temos que cumprir;
se a lei está obsoleta, nós
temos que mudá-la.O que não
pode é a gente ficar brincando de enganar
um ou outro, quando se trata de investimentos
da monta, segundo eu ouvi dizer aqui, de quase
8 bilhões de reais, dos quais eu espero
que o nosso BNDES financie boa parte. Nesses
últimos meses eu fiz, aqui, pelo menos
quatro reuniões com todo o setor de
infra-estrutura, com o ministério do
Meio Ambiente, com o Ibama e com o Ministério
Público, sabendo o papel de cada um.
Mas fizemos as reuniões para tentar
colocar em prática a chamada política
da transversalidade,para que todos os órgãos
que têm que dar um parecer sobre um
projeto qualquer, trabalhem conjuntamente
desde o início da elaboração
do projeto para que, ao seu término,
já esteja, praticamente, tudo resolvido.
Os empresários se lembram que, quando
nós tomamos posse aqui, nós
tínhamos 35 hidrelétricas paralisadas
desde 2001. Nós retomamos 17, tem 18
ainda com várias pendências,
e há hidrelétrica com empresário
esperando parecer do Governo há pelo
menos 14 anos. E ele sabe que não vai
sair, mas durante muito tempo se preferiu
enganar o empresário, deixá-lo
na fila de espera, criando uma expectativa,
quando seria muito mais honesto dizer que
tal ou qual projeto não vai sair porque
fere todas as normas de proteção
ambiental do Brasil. Isso não é
crime no Brasil e em nenhum lugar do mundo.
Isto se chama seriedade e transparência
na arte de administrar o nosso país.
Agora, temos 18 projetos para destravar, e
muitas coisas não estão dependendo
apenas do Ibama, porque o Ibama muitas vezes
parece mãe de juiz de futebol. Ou seja,
todo mundo descarrega em cima do Ibama, sem
se perguntar se o Ibama está cumprindo
ou não uma determinada norma, sem se
perguntar como é que estava o Ibama
do ponto de vista do aparelhamento técnico
para funcionar.
Lamentavelmente, no Brasil, muitas dessas
coisas estavam desmontadas porque era preciso
adotar sempre a política do jeitinho,
ou seja, quem é amigo do rei pode liberar
alguma coisa e quem não é amigo
do rei,espera o resultado do caos, onde estão
várias instituições brasileiras
que têm que dar pareceres extremamente
importantes.
Portanto, eu estou dizendo essas coisas porque
acho que o Ibama é extremamente importante,
é por demais importante para o desenvolvimento
do Brasil e para a relação do
país com o mundo exterior. E o Ibama,
quanto mais sério, mais facilidades
terá para trabalhar e aprovar projetos
de interesses nacionais, de interesses dos
empresários mas, sobretudo, de interesses
soberanos do nosso país.
Nós, por exemplo _ disse a Marina muito
bem _ não tivemos nenhum problema na
tão propalada BR163, ou seja, na hora
em que sentou a ministra do Meio Ambiente,
o Ibama, o governador do estado do Mato Grosso,
o governador do estado do Pará, o ministro
do Transporte, o ministro da Integração
Nacional, e resolveram conversar como gente
grande, pensando no desenvolvimento da região,
no transporte de cargas para facilitar não
apenas tráfego de pessoas mas, também,
os produtos produzidos pelo Brasil, em poucos
meses eles encontraram uma solução.
O projeto tem acordo de todas as esferas do
Governo, inclusive dos empresários
mais interessados nos estados do Mato Grosso
e Pará.
Os outros projetos também têm
que ser pensados assim. Eu disse à
companheira Marina, nossa ministra do Meio
Ambiente, disse ao companheiro Marcus Barros,
presidente do Ibama; como disse, respeitando
a sua autonomia, ao representante do Ministério
Público, que todos precisam analisar
cada projeto pensando na preservação
ambiental, mas pensando, também, na
necessidade e na urgência desse projeto
para o desenvolvimento do nosso país.
E aí, o que nós temos que fazer
claramente é dar condições
para que esses órgãos possam
trabalhar no menor tempo possível,
fazer aquilo que muitas vezes demorava um
ano ou dois anos por falta de um parecer ou
por falta de uma fiscalização.
Todo mundo sabe que isso tem que acabar, e
vocês sabem que é muito mais
sério do que eu estou dizendo. Vocês
sabem que, muitas vezes, o Ibama concorda,
muitas vezes a ministra do Meio Ambiente concorda,
mas muitas vezes o problema é do Ibama
local ou, muitas vezes, é a ação
de um cidadão qualquer, de qualquer
município, que entra no Ministério
Público e essa obra é embargada
e passa anos e anos a fio, à espera
de uma solução.
Como é que nós vamos resolver
isso? Se ficarmos brigando apenas na Justiça,
certamente vamos ter obras paralisadas durante
15 anos, 20 anos, até quem sabe, nós
não existirmos mais. O que estamos
fazendo? Estamos tentando juntar todas as
partes envolvidas em cada projeto, vendo a
magnitude dos defeitos para tentarmos diminuí-los
e aprovar esses projetos para que o Brasil
possa colocá-los em funcionamento no
menor espaço de tempo possível.
É por isso que estamos trabalhando
no projeto de integração da
revitalização do rio São
Francisco, sem problemas. Vocês perceberam
que não teve nenhuma gritaria, nenhuma
guerra de estado para estado, não teve
ninguém contra ninguém. Por
quê? Porque colocamos todas as partes
em torno de uma mesa e estamos encontrando
uma solução que interessa a
todos, sobretudo, à parte mais pobre
da população, que poderá
se beneficiar disso. E com o lançamento
do Proinfa, hoje, nós temos três
coisas importantes que vão acontecer
este ano.
O primeiro, na verdade, é o Proinfa
que, eu sei, muitos de vocês tinham
expectativa com relação ao seu
lançamento. Nós pretendemos
fazer a chamada pública até
o dia 5 de abril. Depois, nós pretendemos
assinar o contrato até o dia 29 de
abril. E, se Deus quiser, em 2006 já
estarão produzindo a energia que todos
nós queremos que produza. A segunda
coisa importante é que, até
maio, nós vamos fazer a licitação
de mais três blocos de linha de transmissão.
Vocês estão lembrados que nós
já tínhamos lançado,
já fizemos o contrato de sete, que
estão em funcionamento.
E, portanto, essas 13, eu imaginava que, depois
do acordo que a Dilma fez com a Aneel, de
que ela mandaria logo em março e, em
abril, já poderia fazer a licitação,
nós perdemos um tempo aí, mas
eu acho que poderemos, tranqüilamente,
recuperar esse tempo, assinar os contratos
e fazer com que o Brasil tenha aperfeiçoado
ainda mais o seu sistema energético,
sobretudo, as nossas linhas de transmissão.
Até dezembro, iremos fazer licitações
para a produção de mais 3 mil
megawats. E por que até dezembro? Porque
há vários projetos que precisam
de licenciamento prévio. E se quisermos
fazer o licenciamento prévio, isso
não pode ser feito a toque de caixa,
não pode ser feito a pedido de um amigo,
não pode ser feito burlando a lei.
Porque hoje não adianta se tentar burlar
a lei, alguém achar que é amigo
do presidente do Ibama e que vai comer um
tucunaré com o Marcos Barros, que é
lá do Amazonas, e ele vai dar um jeitinho.
Não vai, porque qualquer procurador
estadual pode entrar com uma ação
e embargar essa obra; ou qualquer outro órgão
do Ibama no estado pode entrar com um processo
e denunciar. Então, se nós temos
que fazer as coisas bem feitas, porque não
começarmos fazendo o que, possivelmente,
a gente aprendeu desde pequeno: _O barato
fica caro , _o apressado como cru . E tentar
fazer um licenciamento prévio, sem
levar em conta todas as exigências é,
no mínimo, tentar burlar as regras
que a própria sociedade brasileira
criou, através do Congresso Nacional.
E depois não adianta dizer que o Congresso
não soube votar direito. O Congresso
votou bem. E eu sempre digo: o Congresso não
é nem melhor, nem pior do que a sociedade
brasileira. O Congresso é a cara da
sociedade brasileira no dia da eleição.
Portanto, o Congresso votou, é lei,
e nós temos que cumprir sem tentar
encontrar a política do jeitinho. E
mais importante, ainda, é que nós
vamos começar _ daqui a quanto tempo
Dilma? A sexta rodada, até 15 de agosto.
Vamos colocar a licitação de
praticamente 917 blocos, menos 142 que estão
em discussão. O Ibama levantou problemas
em 142, nós fizemos uma reunião
e sobre esses blocos, nós vamos discutir
agora para encontrar, junto com a Agência
Nacional de Petróleo, com o ministro
do Meio Ambiente, com a ministra de Minas
e Energia, a solução para ver
quantos desses 142 blocos vão ter problemas
mesmo, como Abrólios que teve problema.
E nós não íamos permitir
que fosse feita a prospecção
de petróleo no lugar que a humanidade
tem como uma das coisas mais extraordinárias
do planeta.
Mas, de qualquer forma, essa sexta rodada
prevê o investimento de alguns bilhões
de reais. Trabalhamos com a hipótese
de quase 20 bilhões de reais. Temos
condições de fazê-lo em
agosto e espero que façamos mais que
esses 142 aqui. Mas, de qualquer forma, a
sexta rodada envolve muitos interesses, muito
dinheiro e o Brasil não vai perder
essa oportunidade. Da mesma forma que estamos
trabalhando com muito afinco, fizemos também
uma reunião, na semana passada, com
a ministra Marina e com a ministra Dilma,
com o presidente da Petrobrás e do
Ibama, porque nós temos praticamente
6 bilhões e 800 milhões de reais
para construir gasodutos, alguns ainda com
problemas que nós temos que resolver,
em conjunto, para que a gente possa começar
a construir os gasodutos, sobretudo, para
algumas regiões no nordeste onde foram
feitas as termoelétricas e esqueceram
que precisava levar gás para fazê-las
funcionar.
Então, nós temos pressa, temos
urgência, porque nós que acreditamos
no desenvolvimento do Brasil, sabemos que
a energia é condição
sine qua non para que o Brasil possa retomar
o seu crescimento e gerar a riqueza de que
tanto nós precisamos.
Por último, eu quero dizer para vocês
que tenho brincado _ está aqui o Lessa
_ tenho dito publicamente o seguinte: de vez
em quando, no Brasil, alguma coisa ganha uma
marca, fica com uma espécie de sofisma,
e todo mundo só fala naquilo. Eu quero
dizer para vocês o seguinte: outro dia
eu falei isso e a imprensa disse que eu desafiei
os empresários e, eu, para diminuir
o ímpeto, quero convidá-los
ao invés de desafiá-los. Mas
eu tenho dito o seguinte: não faltará
dinheiro para financiamento de projetos neste
país. Agora, é preciso ter projeto,
porque não dá para financiar
idéias. Idéias a gente manda
para a universidade fazer pesquisa. O BNDES
e outras instituições trabalham
com projetos concretos.
No ano passado, para vocês terem idéia,
sobrou dinheiro do Fundo Constitucional do
Nordeste, porque não tinha projeto.
Nós tivemos que transferir 1 bilhão
de reais a mais do FAT para o Centro-Oeste,
porque a produção estava crescendo
a 18% ao ano.
Então, o que nós precisamos,
e eu quero aproveitar a presença do
Lessa aqui, para que a gente comece a convidar
os empresários a apresentarem projetos
concretos, e vou repetir, não faltará
dinheiro para bons projetos de desenvolvimento
no Brasil. Eu acabei de ir ao Nordeste e o
BNDES lançou uma linha de financiamento
para toda a região do polígono
das secas de 3 bilhões e 800
milhões de reais. É muito mais
do que tudo o que já foi anunciado
durante muitos anos.
Eu estou dizendo isso porque, muitas vezes,
o empresário tem um projeto e fica
preocupado. Eu quero dizer para vocês:
não fiquem preocupados, se tiverem
o projeto, procurem o BNDES. E o BNDES pode
dizer: já acabou o dinheiro. O que
não pode é chegar no final do
ano e o BNDES dizer que não investiu
todo o dinheiro porque não teve projetos,
e ninguém pode inventar um projeto.
Da mesma forma que eu quero, aqui, na frente
de todo mundo, dizer para a companheira Dilma
que é preciso juntar todas as pessoas
interessadas no Brasil, no programa de biodiesel
para o Nordeste brasileiro e para o Vale do
Jequitinhonha. Esse é um desafio que
nós brasileiros precisamos assumir,
sobretudo, na perspectiva de que, com a produção
do biodiesel e da mamona _ no semi-árido
nordestino e no Vale do Jequitinhonha _ e
do dendê em outras regiões do
país, a gente possa gerar alternativa
de empregos nas regiões mais empobrecidas
do nosso país. Já estão
plantando mamona no Piauí, já
estão plantando mamona no Ceará
e em outros lugares, mas os companheiros da
Petrobrás, inclusive,sabem que essa
produção de biodiesel é
um programa prioritário do Governo.
E nós vamos colocá-lo em prática
porque ele atende não apenas à
necessidade de complementar o óleo
diesel e torná-lo menos poluente, mas
ele pode atender, quem sabe, à possibilidade
do Brasil virar exportador de biodiesel, na
medida em que só falta a Rússia
assinar o protocolo de Kioto, para a gente
poder ganhar, para a gente poder produzir
não apenas mais álcool, mas
produzir outras fontes de combustíveis.
E eu tenho certeza de que o biodiesel pode,
além disso, diminuir o grau de poluição
que nós temos no nosso país.
Eu quero terminar dizendo a todos vocês
que, se depender, não da disposição,
mas da ação do Governo, nós
estaremos, 24 horas por dia, dispostos a discutir
com qualquer empresário, brasileiro
ou estrangeiro,projetos concretos de investimentos
para o nosso país. E os nossos ministros
sabem que cada um tem que fazer a sua parte.
Possivelmente o Furlan vai lançar,
hoje, a política industrial. Ou seja,
nós queremos cumprir todas as etapas
para que o Brasil, no menor espaço
de tempo, fique pronto, preparado para dar
o salto de qualidade que nós queremos.
E o Proinfa é a demonstração
mais inequívoca de que nós estamos
falando muito sério quando falamos
que acreditamos no crescimento sustentável
do nosso país. Crescimento sustentável
mas ao mesmo tempo,crescimento responsável,
porque sem responsabilidade nós não
chegaremos a nenhum lugar.
Muito obrigado e meus parabéns à
companheira Dilma Roussef.
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