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CRISE NO
ATENDIMENTO À SAÚDE INDÍGENA
É DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO
FEDERAL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2004
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Diante dos fatos
expostos pela imprensa, esta semana, sobre desvio
de recursos destinados à saúde indígena,
o Cimi vem a público reafirmar seu posicionamento
de que a responsabilidade sobre este desfecho é
do governo federal.
Quando o então presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, começou a implementar
o modelo de assistência à saúde,
tendo por base a terceirização dos
serviços, visando retirar do Estado a responsabilidade
com relação à assistência
da população indígena, a entidade
manifestou sua preocupação acerca
deste modelo.
Com a implantação dos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas - DSEI’s - em todo o
país, em 1999, houve uma maior destinação
de recursos para assistência à saúde
dos povos indígenas criando assim uma estrutura
de serviço com recursos materiais e humanos,
mas com sérios problemas de gestão,
como burocracia, autoritarismo, desrespeito e desconhecimento
da questão indígena pelos responsáveis
por essa política. A terceirização
da saúde indígena levou para o interior
das terras indígenas um grande número
de profissionais sem preparo específico,
com atitudes, muitas vezes, desrespeitosas e preconceituosas.
Vale ressaltar que a Constituição
Federal estabelece que é dever da União
assegurar a assistência às comunidades
indígenas. Esta atribuição
foi transferida indevidamente para organizações
não governamentais com o objetivo de consolidar
a política neoliberal de FHC e agora reforçada
pelo Ministério da Saúde no governo
Lula.
Diante da perspectiva de não haver uma política
indigenista definida no governo Lula é fundamental
que sejam retomadas as propostas construídas
durante décadas acerca do modelo de assistência
em saúde que se pretende para os povos indígenas.
É inaceitável que discussões
sobre saúde indígena estejam apenas
no âmbito da Funasa e alguns dos conveniados.
Torna-se urgente o empenho pela implementação
do Subsistema de Atenção à
Saúde dos Povos Indígenas conforme
estabelece a Lei Arouca e que seja estruturado,
no âmbito do Ministério da Saúde,
uma instância fora da Funasa, que responda
de forma integral pelas ações e serviços
em saúde, rompendo definitivamente com a
terceirização.
O Cimi teme que a importância dada às
denúncias sobre as irregularidades acabe
levando o governo a transferir os convênios
com as ONGs para as prefeituras que nesta conjuntura
de ano eleitoral podem vir a fazer uso dos recursos
para outras finalidades.
Fonte: CIMI – Conselho Indigenista
Missionário (www.cimi.org.br)
Assessoria de imprensa
