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GOVERNADOR
FAZ APELO PARA GOVERNO NÃO CRIAR
NOVA RESERVA INDÍGENA EM RORAIMA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Fevereiro de 2004
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Em depoimento hoje
na Comissão de Relações Exteriores
e Defesa Nacional do Senado, o governador de Roraima,
Flamarion Portela (PT) pediu o apoio do governo
federal para solucionar a questão fundiária
do estado, que tem 77% de suas terras ocupadas por
32 reservas indígenas e ambientais. Segundo
ele, "Roraima é um estado fictício".
O governador considera que a situação
fundiária de Roraima, que já é
grave, se tornará ainda mais problemática
com a expectativa da criação, em breve,
pelo governo federal, de mais uma reserva indígena,
a da Raposa-Serra do Sol, que abrange 9,4 milhões
de hectares. Flamarion Portela informou que Roraima
tem 1.900 quilômetros de fronteira, um total
de 22 milhões de hectares, dos quais 15 milhões
de hectares são de reservas indígenas
e apenas 7 milhões são de terras livres.
Ao pedir a ajuda direta do governo federal para
solucionar a questão fundiária no
estado, o governador disse que a União tem
um débito com Roraima, porque não
respeitou o que determina a Constituição,
que obrigava a transmissão do patrimônio
da União quando Roraima passou da condição
de território a estado. "Na prática,
Roraima é um estado fictício. Clamamos
para que a Constituição seja cumprida
e assim Roraima tenha um espaço resolvido,
legitimado, transferido e titulado", disse
Portela aos senadores.
Devido à ordem do dia de votações
de medidas provisórias pelo plenário
do Senado - o que regimentalmente obriga à
suspensão dos trabalhos das comissões
técnicas permanentes -, o depoimento do governador
Flamarion Portela foi suspenso e marcada para a
próxima quinta-feira (12) a continuação
da audiência pública para ouvi-lo e
para estabelecer o debate com os senadores, o que
não chegou a ser iniciado hoje.
Fonte: Agência Brasil (www.radiobras.gov.br)
Antonio Arrais
