Levando-se em conta a escassa pesquisa existente
sobre as consequências dos transgênicos
para a saúde e o meio ambiente, assim
como a falta de consenso na comunidade científica
sobre os riscos que estes representam, o Greenpeace
acredita que normas mais claras e completas
são necessárias e precisam ser
incorporadas à lei. Entre os pontos
que precisam ser aprimorados, destacam-se:
- Apenas a CTNBio (Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança) avaliará
as liberações para pesquisa,
inclusive as que envolvam campos experimentais,
excluindo a exigência de licenciamento
ambiental por parte do órgão
competente, ainda que simplificado (2).
- Embora o licenciamento ambiental esteja
garantido para a liberação comercial
de organismos geneticamente modificados (OGMs),
a emissão de registros, autorização
e licenciamento ambiental deverá ser
feita no curto prazo de 120 dias, o que pode
dificultar uma avaliação suficientemente
criteriosa, especialmente porque o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) não
é expressamente obrigatório
pelo PL (3).
- A sociedade civil perde espaço na
CTNBio, pois seu número de representantes
fica reduzido de 8 para 6. O texto aprovado
mantém o número de representantes
das indústrias de biotecnologia, maiores
interessadas na liberação dos
transgênicos.
- Para pedir revisão do Parecer Técnico
Conclusivo da CTNBio, os órgãos
de registro e fiscalização deverão
apresentar fatos científicos novos,
invertendo o ônus da prova sobre a segurança
de um OGM. Na verdade, isso deveria ser papel
dos responsáveis pela fabricação
do produto transgênico.
- A Lei de Agrotóxicos (7802/89) não
se aplicará para a pesquisa com OGMs
que tenham propriedades agrotóxicas,
tais como plantas inseticidas - como o milho
Bt, por exemplo.
"O PL aprovado difere bastante da proposta
original apresentada pelo Poder Executivo
ao Congresso, e precisa ser aprimorado",
disse a coordenadora da Campanha de Engenharia
Genética do Greenpeace, Mariana Paoli.
"O governo novamente cedeu às
pressões da Monsanto no que diz respeito
à soja transgênica, liberando
o plantio por mais uma safra. Mas a obrigatoriedade
do parecer dos órgãos de registro
e licenciamento para as plantios comerciais
são um importante indicativo de que
isso não se repetirá para outras
variedades. Isso significa que a Monsanto
e outras empresas de biotecnologia terão
que realizar estudos de impacto ambiental
e sobre a saúde humana se quiserem
comercializar seus produtos".
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