RELATÓRIO DO GRUPO INTERMINISTERIAL SOBRE QUESTÃO FUNDIÁRIA DE RORAIMA FICA PRONTO NO FIM DA SEMANA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2004

O documento norteará as decisões do Comitê de Viabilização Econômica de Roraima, criado para cuidar das questões mais práticas com relação à homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, como indenização, retirada e reassentamento de não-índios.
No que depender do relatório que o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formado para analisar a situação fundiária de Roraima está elaborando, a homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol aguardará ainda pelo menos mais uma semana. A versão final, que tinha como prazo a última sexta-feira (30/1), sofreu um atraso devido à complexidade do tema, e deverá ser entregue apenas no final desta semana ou no começo da próxima.
O GTI foi criado em julho e oficializado em setembro de 2003, com o objetivo de elaborar um diagnóstico e apresentar propostas em relação às terras da União situadas no estado, o que inclui a questão da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. Em 24/1, a equipe esteve em Boa Vista (RR), ouvindo os diversos atores locais sobre a homologação (entidades indígenas e indigenistas, órgãos do governo, políticos e empresários, entre outros), e se encarregando de repassar suas demandas aos órgãos responsáveis.
“O texto do relatório está praticamente finalizado, faltam apenas alguns ajustes na redação”, diz o coordenador da equipe, o subchefe de coordenação e ação governamental da Casa Civil, Johaness Eck. Uma vez pronto, ele terá de passar pela aprovação dos ministérios que compõem o Grupo, para então ser liberado ao público e encaminhado ao Comitê de Viabilização Econômica de Roraima.
Esta segunda equipe foi criada em 9/1 pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos depois dos conflitos que se instalaram na região no início de janeiro envolvendo índios e agricultores contrários à homologação contínua para analisar questões mais práticas com relação à homologação da Terra Indígena, como as que envolvem indenização e remoção de não-índios. Para isso, conta com representantes de seis ministérios (Justiça, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Planejamento, Casa Civil e Meio Ambiente), representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do governo do Estado de Roraima e da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o relatório do Grupo Interministerial é importante, pois praticamente norteará as ações do Comitê de Viabilização Econômica. No ministério, o clima continua sendo de trabalhar “com o prazo até janeiro”, ou seja, a questão está sendo tratada como prioridade – embora se evite falar em prazos fixos. A homologação da Raposa/Serra do Sol em terras contínuas já está decidida desde o final do ano passado, tendo sido reiterada no começo do ano pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Em outras palavras: não está mais em discussão.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Flávio Soares de Freitas