POLÍTICA MUNDIAL DE BIODIVERSIDADE EM DISCUSSÃO NA MALÁSIA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2004

Política mundial de biodiversidade em discussão na Malásia: a velha diplomacia do “bode na sala”

Debates sobre regime internacional de acesso e repartição de benefícios derivados do uso de recursos genéticos, proteção de conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades locais, bem como sobre áreas protegidas, patinam em torno de controvérsias criadas com o único intuito de paralisar a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no mundo. Leia análise da equipe do ISA presente à 7ª Conferência das Partes (COP-7) na Malásia.
Desde que foi assinada durante a Eco-92, no Rio de Janeiro, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) vem passando por sucessivas rodadas de discussões entre seus 188 países signatários – que correspondem às chamadas “partes” deste tratado internacional. A 7ª Conferência das Partes (COP-7) da CDB transcorreu entre 8 e 20 de fevereiro último, em Kuala Lumpur, Malásia. Presentes à conferência, como observadores, o advogado Fernando Mathias e o biólogo Henry Novion, do Programa Política e Direito Socioambiental (PPDS) do Instituto Socioambiental (ISA), relatam abaixo, suas avaliações sobre o encontro.
A COP-7 terminou deixando nos participantes a sensação de que houve significativos avanços na consecução dos objetivos da CDB no mundo: um programa de áreas protegidas vem sendo concebido e um regime internacional de acesso e repartição de benefícios derivados do uso de recursos genéticos vem sendo negociado. Mas a impressão que se tem é a de que diversos “bodes” foram colocados de início nas salas de discussões, causando exasperação e desconforto, para serem simplesmente retirados na última plenária. É desse põe-e-tira de “bodes”, e não de outra coisa, que vem a sensação de avanço – ou seria meramente de alívio? – com que se encerrou o encontro internacional na Malásia.
Em todos os grandes temas de discussão na COP, replica-se normalmente a dicotomia entre países ricos e pobres – os chamados “em desenvolvimento” ou “com economia em transição”. Como a CDB é uma Convenção que tem a particularidade de conferir poder de negociação aos países pobres – pelo fato de que grande parte da biodiversidade (leia-se potencial capital para países detentores de biotecnologia) no mundo se encontra nesses países –, a estratégia adotada pelos países ricos, que, afinal, são os que detêm o verdadeiro poder do capital, é a de levar à COP seu rebanho de “bodes”, para colocá-los no meio das salas e plenárias de discussão, atravancando assim qualquer avanço possível. Tudo, é claro, sempre de forma muito educada e respeitosa, como dita a regra da diplomacia internacional.
Enquanto isso no mundo real, o acesso descontrolado a recursos biológicos e genéticos e a conhecimentos tradicionais continua no seu ritmo acelerado, acompanhado e respaldado pela liberal legislação internacional de propriedade intelectual, que permite e até incentiva a privatização de seres vivos e de heranças culturais milenares por corporações transnacionais.
As discussões recém-ocorridas na Malásia podem ser agrupadas em três frentes principais. Seguem tópicos resumidos com links, por meio dos quais o leitor tem acesso às minúcias dos debates, aos “bodes” e às “salas” envolvidos em cada uma delas.

Áreas protegidas

Em primeiro lugar, destacaram-se os debates relativos à constituição de um programa de trabalho de áreas protegidas em nível mundial, dos mais produtivos na COP-7. Nessa frente, a participação do ISA foi além da observação, tendo caráter de intervenção propositiva. Um documento elaborado pelo ISA, defendendo a importância das terras indígenas para estratégias de trabalho na temática das áreas protegidas, circulou amplamente entre os demais participantes da Conferência. E deve-se ressaltar que povos indígenas e comunidades locais residentes no interior de áreas protegidas foi um dos maiores focos de discussão na COP-7.

O Artigo 8j da CDB e a proteção aos conhecimentos tradicionais

A segunda frente é a implementação do Artigo 8j da CDB, relativo à proteção dos conhecimentos tradicionais. Nessa frente, destacam-se os debates referentes às chamadas tecnologias de uso genético restrito (GURTs), aos impactos socioambientais de projetos de desenvolvimentos sobre terras indígenas e de comunidades locais, bem como à construção de um sistema sui generis de proteção aos conhecimentos tradicionais. Pouco se avançou, e as discussões prosseguirão em outras ocasiões. Clique aqui para um relato mais detalhado .

O Artigo 8j da CDB

Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a aprovação e a participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas)

Regime Internacional de acesso e repartição de benefícios derivados do uso de recursos genéticos

Por fim, vem a criação de um regime internacional de acesso a recursos genéticos e repartição justa e eqüitativa de benefícios daí derivados (access and benefit sharing – ABS). A COP-7 discutiu a natureza e o escopo de tal regime, deliberou por conferir mandato específico ao Grupo de Trabalho sobre ABS para dar prosseguimento a tais discussões e teve de lidar com os grandes “bodes” que são os debates em curso em outros fóruns internacionais, como a OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) e a OMC (Organização Mundial de Comércio).
Pode-se dizer que, enquanto permanecerem as normas internacionais sobre propriedade intelectual hoje vigentes no âmbito da OMPI e da OMC, que permitem a privatização da vida (patente sobre seres vivos) e dos conhecimentos tradicionais indígenas, a criação de um regime internacional de acesso e repartição nada mais é do que uma grande “cortina de fumaça”. Veja aqui a íntegra desta discussão.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Fernando Mathias e Henry Novion)