FUNAI É O PRINCIPAL ALVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONFLITO NA TERRA INDÍGENA ROOSEVELT (RO) Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Maio de 2004

Promovida ontem (28/4) pelas Comissões da Amazônia e Minas e Energia da Câmara dos Deputados, foi palco, por mais de cinco horas, para lobby de garimpeiros e manifestações preconceituosas em relação aos Cinta-Larga, com pouca discussão sobre o que se espera do Congresso Nacional há 16 anos, uma lei regulamentando a exploração de minérios em Terras Indígenas. Nova audiência pública será realizada, quando lideranças indígenas serão ouvidas. Também estão sendo recolhidas assinaturas para a abertura de uma CPI sobre o caso.
“Só culpo um órgão deste governo federal: a Funai”, afirmou o governador de Rondônia, Ivo Cassol. O órgão indigenista foi acusado por diversos participantes pelo mais recente conflito na TI Roosevelt (RO), que resultou na morte de 29 garimpeiros por índios Cinta-Larga no início de abril. Esperado na audiência, o presidente da instituição, Mércio Pereira Gomes, não compareceu, enviando José Apoena de Meireles, Coordenador de Documentação da Funai, deslocado para Rondônia há cerca de 15 dias.
Cassol responsabilizou diretamente Walter Blos pela morte dos garimpeiros, que, “se não fosse cego”, poderia ter evitado o conflito e também acusado de demorar a liberar a entrada da polícia na área. Blos é o coordenador do Grupo Tarefa instituído pela Funai em novembro do ano passado para a retirada de garimpeiros da TI Roosevelt e implementação de um conjunto de medidas que envolve oficinas de educação, proteção territorial e fomento a atividades produtivas, como a piscicultura e recuperação de roças tradicionais. O superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Marco Aurélio de Moura, disse que foi aberto um inquérito para investigar o funcionário da Funai.
Para Cassol, que recebeu informações de que 30 garimpeiros entraram na TI Roosevelt nesta semana [em entrevista à Agência Folha, Pandere Cinta-Larga afirmou que 35 garimpeiros “permanecem” na TI], a situação pode se agravar. Cassol sugeriu a instalação de uma força-tarefa para fazer uma varredura na Terra Indígena em busca de corpos de outros garimpeiros, com a participação de diferentes órgãos, entre os quais Polícia Federal e Exército, e de garimpeiros sobreviventes.
O governador de Rondônia é acusado pela Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso do Sul e Sul do Amazonas (Cunpir) de incentivar, junto com políticos, a invasão da TI Roosevelt. “Os grupos empresariais interessados no diamante, fruto da garimpagem ilegal, têm utilizado os indígenas Cinta-Larga e garimpeiros como testa de ferro de seus interesses. Eles acreditam que, quanto mais conflito gerarem, melhor será a pressão para a regularização da garimpagem”, informou a organização indígena em nota divulgada nesta semana.
“Quero legalizar [exploração de minérios em TIs], sim, para ter paz no meu Estado”, afirmou, defendendo a participação de garimpeiros e o pagamento de royalties aos índios, bastante criticados e, segundo ele, acostumados a “mordomia, sombra e água fresca”.

Índios: “Sistema próprio de outorga”

O diretor-geral Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antônio Cedraz Nery, afirmou que a solução definitiva do conflito só virá com a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal [condiciona a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em TIs à autorização do Congresso Nacional e consulta às comunidades afetadas, para as quais devem ser asseguradas participação nos resultados da lavra, e prevê uma lei ordinária para estabelecer as condições específicas para a exploração de minérios por não-índios].
Assim como outros participantes, Nery apontou 2000 como ano do início da exploração de diamantes na TI Roosevelt. Disse que, na ausência de uma regulamentação sobre a exploração mineral em TIs, os índios começaram a fazer seu “próprio sistema de outorga”. Segundo ele, nessa época eram explorados 1.400 hectares de garimpos, e os Cinta-Larga cobravam R$ 10 mil para a entrada de equipamento, R$ 1 mil por pessoa e 20% sobre a produção. Exibiu imagens mostrando o impacto ambiental da atividade na região, como assoreamento e desmatamento.
O diretor-geral da DNPM fez questão de esclarecer que, apesar da jazida na TI estar sendo retratada pela imprensa como a maior de diamante azul do mundo, ainda são necessárias pesquisas mais detalhadas para precisar sua extensão.

ONGs responsabilizadas pela precariedade da Funai

Para relembrar antigos interesses econômicos da TI Roosevelt, o representante da Funai inicialmente remeteu os participantes a arquivos da extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) [órgão antecessor da Funai], lendo trechos do registro da expedição realizada na década de 60 para “atrair e pacificar” índios Cinta-Larga, da qual seu pai, o sertanista João Meireles, participou.
Apenas mais tarde, ao ser diretamente questionado, abordou o atual conflito. Informou que já foram realizadas quatro extrusões na TI Roosevelt e detalhou o trabalho do Grupo Tarefa formado em novembro de 2003, quando havia sido acordado com os índios que parariam de garimpar. Após citar que os Cinta-Larga não querem mais os garimpeiros na área, pois aprenderam a garimpar sozinhos, Meireles assumiu a situação precária da Funai, culpando as ONGS pela situação, uma vez que recursos que deveriam ser destinados ao órgão oficial estão sendo desviados às não-governamentais.

Entre os presos, um agente da PF

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Fernando da Costa Lacerda, informou que já foram abertos 71 inquéritos relacionados ao contrabando de diamantes na TI Roosevelt e 121 pessoas, indiciadas, 12 delas índios. Também foram realizadas algumas prisões, entre as quais a de um agente da PF pela venda de armas a índios. Disse ainda que foram confiscadas 4,2 mil [18 mil gramas] pedras de diamante e diversos equipamentos, como aeronaves, balsas, compressores, tratores e veículos, apreendidos. Entre os principais suspeitos de envolvimento no contrabando de diamantes, há um empresário que já foi indiciado nos Estados Unidos por lavagem de dinheiro proveniente de tráfico de drogas.
Ao contrário da denúncia de Cassol à Funai, Lacerda esclareceu que a demora da ação no resgate dos corpos na área foi decorrente de uma série de fatores, citando como exemplos a greve da PF, problemas para obter helicópteros. Ele acrescentou que não tem conhecimento de sonegação de informações durante a operação de resgate dos corpos por parte da Funai, que, após negociação com os índios, disponibilizou 15 técnicos do órgão para localizar os corpos.
Atualmente, seis delegados da PF trabalham no caso em Rondônia e já recolheram mais de 100 depoimentos.

Garimpeiros praticam ilegalidade

O deputado Nilson Mourão (PT/AC) questionou ausência de índios na audiência pública que ouviria seis garimpeiros sobreviventes do conflito, parte transferida devido ao esgotamento do tempo, provavelmente para a próxima semana, quando devem ser ouvidos também lideranças Cinta-Larga. Ele foi o primeiro a lembrar que o garimpo em Terras Indígenas é uma atividade ilegal e a citar o assassinato de índios Cinta-Larga por garimpeiros em outras ocasiões. “Se os garimpeiros estão explorando TIs, estão cometendo um crime.”
O argumento foi reforçado por Eduardo Valverde (PT/RO) e Perpétua Almeida (PC do B/AC), que definiu índios e garimpeiros como vítimas de um esquema muito mais sujo e pesado e defendeu a regulamentação urgente da atividade em TIs. Perpétua citou estarrecida a declaração de garimpeiros a jornais de que haverá derramamento de sangue caso não possam participar da extração mineral em TIs. Alguns deles confirmaram: “Vai mesmo!”
A deputada Ann Pontes (PMDB/PA) afirmou: “Se é para fazer um mea-culpa, comecemos por essa casa. Antes de apontar culpados, vamos fazer a nossa responsabilidade” [referindo-se à regulamentação do artigo 231].
Foram os únicos contrapontos aos discursos dos parlamentares que, no geral, exploraram exaustivamente a morte dos 29 garimpeiros sem contextualizar devidamente o conflito, ou seja, as conseqüências aos Cinta-Larga, que chegaram a ser definidos como sinônimo de obesidade, ócio e preguiça pelo deputado Alberto Fraga Silva (PTB/DF).
Entre os discursos mais absurdos, o de Asdrúbal Bentes (PMBD/PA), que integra também a comissão externa que propôs a retalhação da TI Raposa Serra do Sol (RR) . Bentes, em diversos momentos subsidiado por uma representante dos garimpeiros, que soprava “informações” em seu ouvido, chegou a sugerir a revisão dos limites das TIs dos Cinta-Larga, cuja população de 1,3 mil índios ocupa uma área de 2,7 milhões de hectares, um dos resultados de uma política indigenista equivocada de promover muita terra para pouco índio. Os garimpeiros, não poucos, presentes à audiência, animados, aplaudiam.
Novas audiências públicas sobre o conflito serão realizadas pelas Comissões de Minas e Energia e Amazônia e também pela Comissão de Direitos Humanos. Índios Cinta-Largas e garimpeiros serão ouvidos.
A bancada do PPS está recolhendo assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração de diamantes na TI Roosevelt.
João Pizzolatti (PP/SC) informou que deputados das comissões de Minas e Energia e da Amazônia vão pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, a criação de uma comissão especial para analisar todos os projetos que tramitam no Congresso relacionados à extração de minérios em TIs.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)