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IBAMA DEFINE
NOVAS REGRAS PARA PRESERVAR LAGOSTAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Maio de 2004
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| A
pesca da lagosta no país tem novas
regras a partir de hoje. Com o fim do período
de defeso do crustáceo, o Ibama, em
conjunto com o setor produtivo, os pesquisadores
e as pequenas comunidades que vivem dessa
atividade, definiu uma regulamentação
que objetiva preservar a lagosta no litoral
brasileiro. "Há um compromisso
coletivo na adoção das novas
medidas para que a pesca da lagosta se torne
sustentável", disse Rômulo
Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros
do Ibama.
Entre as principais determinações
da nova portaria estão a unificação
do tamanho mínimo de |
captura
das duas espécies exploradas comercialmente,
a lagosta cabo verde (Panulirus laevicauda) e a
vermelha (Panulirus argus):13 centímetros
de cauda e 7,5 centímetros de corpo. A unificação
do tamanho mínimo e as demais restrições
tornará mais efetiva a fiscalização.
Com a nova regulamentação, fica proibida
a pesca da lagosta com o uso de técnicas
de mergulho de qualquer natureza. Para os especialistas,
a prática põe em risco a sobrevivência
dos crustáceos, além de causar danos
irreversíveis à saúde humana.
A embarcações que operam no setor
não poderão levar qualquer tipo de
aparelho de ar comprimido e instrumentos adaptados
à captura por meio de mergulho.
Equipamentos
Nos estados do Amapá,
Pará e Bahia, o uso de redes de arrasto
(caçoeiras) já está definitivamente
proibido. Em 2005, após o fim do defeso,
a proibição será estendida
aos outros estados. O prazo tem como objetivo
garantir o sustento de pequenas comunidades que
ainda têm na caçoeira a melhor tecnologia
de pesca. A Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca da Presidência da República
(Seap) estuda mecanismos de financiamentos públicos
para viabilizar novas técnicas de captura.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
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