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ISA APÓIA
ANISTIA POLÍTICA AO SENADOR JOÃO
CAPIBERIBE E À SUA MULHER, A DEPUTADA
JANETE CAPIBERIBE
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Maio de 2004
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Moções
de apoio endereçadas ao Congresso Nacional
para que seja concedida anistia política
aos dois políticos do Amapá se multiplicam
depois que o Tribunal Superior Eleitoral cassou
seus mandatos. Mas o casal pretende recorrer da
decisão.
Na semana que passou,
o senador João Alberto Capiberibe e a deputada
federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá,
tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), por quatro votos a dois, com base
no depoimento de duas mulheres. Elas garantem ter
recebido R$ 26,00 cada uma para votar no casal nas
eleições de 2002.
A denúncia de compra de voto foi levada ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá
pelo ex-senador Gilvan Borges e pelo candidato a
deputado federal Jurandil Juarez, ambos do PMDB.
O TRE julgou que a denúncia não procedia
e por isso, Borges e Juarez recorreram ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
O senador Capiberibe governou o Amapá de
1999 a 2002 e foi o responsável por desencadear
várias ações priorizando o
desenvolvimento sustentável na região.
e sua mulher, Janete, é forte candidata às
eleições para a prefeitura de Macapá
este ano.
Ontem, 4/5, o TSE concedeu liminar a ambos para
que permaneçam nos cargos até que
a decisão seja publicada no Diário
da Justiça. O casal vem recebendo apoios
que vão desde Danielle Mitterrand, viúva
do presidente francês François Mitterrand,
até organizações da sociedade
civil, nas quais se inclui o ISA. Abaixo, o texto
da carta enviada pelo instituto ao Congresso Nacional.
Aos membros
do Congresso Nacional,
O Instituto Socioambiental
vem, por meio desta, manifestar seu apoio veemente
à anistia política do Senador da República
João Alberto Capiberibe (PSB-AP) e da Deputada
Federal Janete Capiberibe (PSB-AP), a serem votadas
pelo Congresso Nacional.
Na história recente da Amazônia brasileira,
é inquestionável o protagonismo de
ambos na árdua e muitas vezes inglória
empreitada de substituir o modelo clientelista imperante
por práticas e valores pautados pelo reconhecimento
dos direitos humanos universais, do direito a um
meio ambiente ecologicamente equilibrado às
presentes e futuras gerações e do
direito de grupos minoritários viverem dentro
dos parâmetros de suas culturas diferenciadas.
Tanto no âmbito do poder legislativo como
no executivo, as trajetórias de João
e Janete Capiberibe têm sido marcadas pela
tradução da idéia de desenvolvimento
sustentável em políticas públicas
inovadoras e uma atuação orientada
pela correção e transparência
no uso dos recursos públicos.
Sob a forma da anistia política estaríamos
reparando, ainda que não completamente, uma
sentença equivocada proferida pelo Tribunal
Superior Eleitoral deste país, cujos critérios
de julgamento indignaram boa parte da sociedade
civil pela inconsistência das provas e pela
falta de equidade em relação aos demais
processos de cassação julgados recentemente.
Fonte: ISA – Instituto Socioambiental
(www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa
