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RAPOSA SERRA
DO SOL: JUSTIÇA E DIGNIDADE SÓ
COM A HOMOLOGAÇÃO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Maio de 2004
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A posição
recente do presidente da República de protelar
mais uma vez a assinatura do Decreto de Homologação
da terra indígena Raposa Serra do Sol, desta
vez com o argumento de que existe uma liminar que
suspende parcialmente os efeitos da Portaria 820/98,
vai distanciando o governo de seus compromissos
de campanha e tornando-o refém dos grupos
identificados com o que existe de pior na política
brasileira.
A constante protelação da homologação
da terra indígena Raposa Serra do Sol pelo
governo Lula causa perplexidade, estranheza e indignação
naqueles que acreditavam que ele começaria
a pagar a dívida histórica que o Brasil
tem com os povos indígenas.
Os tradicionais inimigos dos índios, que
conseguiram inclusive alguns adeptos que até
ontem juravam fidelidade à causa indígena,
neste um ano e quatro meses de indefinição
governamental, usaram o espaço do Congresso
Nacional e a mídia para uma grande ofensiva
contra os direitos indígenas. Essa só
é comparável a dois momentos da história
recente do país: o promovido pela Ditadura
Militar, em 1978, quando o governo Médici,
através de um projeto de emancipação
compulsória, do então ministro do
Interior, Rangel Reis, tentou caçar os direitos
indígenas; e o protagonizado, por ocasião
da Constituinte, pelos setores conservadores articulados
no Centrão e pelas mineradoras que se juntaram
para defender a redução das terras
indígenas e o livre acesso dos interesses
econômicos às riquezas naturais nelas
existentes.
Apesar dos direitos historicamente reconhecidos
e das conquistas indígenas das últimas
décadas, as elites nunca se conformaram e
diante da postura vacilante do governo federal visualizaram
uma oportunidade inesperada para impor seus interesses
acima dos interesses do povo brasileiro garantidos
na Constituição Federal.
Não existe nenhuma novidade nos argumentos
usados pelos interesses econômicos, que alegam
razões de segurança nacional e de
desenvolvimento, para expropriar os índios
de suas terras e de suas riquezas. Historicamente
esses mesmos argumentos foram usados para justificar
a brutal violência e mesmo o extermínio
dos povos indígenas. Constrangedora é
a postura do governo, que assumiu encarnando uma
expectativa popular de mudança, porém
se mostra sensível a esses argumentos tornando-se
conivente e responsável com possíveis
retrocessos defendidos pela elite conservadora.
Diante desse quadro é importante, a exemplo
do que aconteceu em relação ao projeto
de emancipação compulsória
de1978 e durante o processo constituinte, que a
sociedade brasileira se mobilize somando forças
com o movimento indígena. Dessa forma a audiência
das lideranças indígenas no dia 10
de maio, com o presidente da República poderá
significar o início de uma nova atitude do
governo sinalizada com a homologação
da Raposa Serra do Sol e pela definição
de uma nova política indigenista.
Fonte: Conselho Indigenista Missionário
(www.cimi.org.br)
Assessoria de imprensa
