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REPRESENTANTES
DO GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL REÚNEM-SE
PARA DISCUTIR PAUTA DE PRIORIDADES PARA
A BR-163
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Maio de 2004
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Realizada em Brasília
entre 27 e 29/4, a oficina identificou convergências
e lacunas entre as demandas das ONGs e movimentos
sociais e as ações do governo federal
e instituiu uma comissão, formada pelo Grupo
de Trabalho Amazônico (GTA), Fundação
Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Fórum
Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
(FORMAD), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(IPAM) e Instituto Socioambiental (ISA), para dar
continuidade das demandas da sociedade civil junto
ao governo.
A Oficina BR-163 Sustentável teve como objetivo
identificar as convergências e lacunas entre
as propostas das ONGs e movimentos sociais e as
ações do governo federal, especialmente
as previstas no Plano de Ação para
a Prevenção e Controle do Desmatamento
na Amazônia Legal e no Plano de Desenvolvimento
Sustentável para a Região de Influência
da BR-163, em fase de elaboração pelo
Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela
Casa Civil da Presidência da República.
Estiveram presentes representantes dos Ministérios
dos Transportes, Desenvolvimento Agrário,
Meio Ambiente, Agricultura, Saúde, Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, assim como técnicos
do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). Os participantes discutiram propostas sobre
infra-estrutura e serviços básicos,
monitoramento e gestão ambiental, áreas
protegidas, ordenamento territorial, violência
no campo, fortalecimento social e cultural das populações
locais, estratégias produtivas e manejo dos
recursos naturais, entre outros.
A ausência de representantes de outras
áreas de governo, tais como Justiça,
Educação, Cidades e Integração,
foi reclamada pelos participantes e interpretada
como um sintoma das dificuldades que o governo federal
vai enfrentar para a plena implementação
das ações propostas, que vão
desde o pouco engajamento de alguns setores a dificuldades
estruturais de recursos materiais e humanos. O caso
do Ministério da Integração
é o mais evidente, uma vez que o ministro
Ciro Gomes esteve nos dois principais eventos promovidos
pela sociedade civil para a elaboração
de propostas para a BR-163, realizados em Sinop
(MT) e Santarém (PA), manifestando o interesse
em manter a interlocução com as organizações
da sociedade civil. Entretanto, durante os primeiros
dias da oficina, quando as propostas foram discutidas
com os técnicos do governo, representantes
deste ministério não tiveram disponibilidade
de agenda para participar. Outra ausência
muito sentida foi a de integrantes da Fundação
Nacional do Índio (Funai), uma vez que a
área de influência da BR-163 envolve
uma série de Terras Indígenas, como
o Parque Indígena do Xingu (PIX).
Entre as conclusões da oficina está
a constatação de que, embora uma parte
considerável das ações propostas
pela sociedade civil esteja contemplada no Plano
de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal,
muitas delas ainda não têm recursos
orçamentários garantidos. Além
disso, há áreas do governo que não
fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial
responsável pela elaboração
do Plano de Desenvolvimento Sustentável para
a Região de Influência da BR-163, como
o Ministério de Minas e Energia, embora haja
demandas regionais muito claras para esta área,
especialmente implantação de projetos
de eletrificação rural.
Outra questão evidenciada na oficina foi
a necessidade de maior articulação
interna ao governo para equacionar pendências
e sobreposições de esforços
visando ao atendimento das demandas. São
os casos, por exemplo, das políticas relacionadas
à pesca e à assistência técnica
rural.
Ao final da oficina foi criada uma comissão
executiva composta pelo Grupo de Trabalho Amazônico
(GTA), Fundação Viver, Produzir e
Preservar (FVPP), Fórum Matogrossense de
Meio Ambiente e desenvolvimento (FORMAD), Instituto
de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e
Instituto Socioambiental (ISA), com o objetivo de
dar encaminhamento às demandas dos movimentos
sociais junto ao governo federal, bem como promover
as discussões necessárias para elaborar
uma proposta em atendimento à demanda do
governo federal, expressa pelos ministros Ciro Gomes
e Marina Silva (Meio Ambiente), da criação
de um consórcio socioambiental para discutir
e acompanhar a implementação do plano
de sustentabilidade para a BR-163.
Fonte:
ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Adriana Ramos)