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PARQUE DELTA
DO JACUÍ: CONSEMA ADIA, POR 90 DIAS,
VOTAÇÃO SOBRE NOVA PROPOSTA
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) - Brasil
Julho de 2004
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Por 12 (doze) votos
a 05 (cinco) o plenário do Conselho Estadual
do Meio Ambiente (Consema) decidiu adiar a votação
sobre a proposta de redefinição da
área, limites e características do
Parque Estadual Delta do Jacuí, que conta
com 17.245 hectares onde residem 18 mil pessoas.
A reunião extraordinária foi realizada
na tarde de hoje (06), sob a presidência do
conselheiro Mauro Moura, diretor técnico
da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental “Henrique Luiz Roessler” – Fepam.
Foi aberto um prazo de 30 dias para que todos os
interessados no projeto apresentem suas contribuições
à Câmara Técnica de Biodiversidade
e Política Florestal do Consema. Esta, por
sua vez, terá 60 dias para debater e encaminhar
seu parecer para o plenário do Conselho.
A decisão de não votar levou em consideração
manifestações do Comitê de Gerenciamento
da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba,
do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de
Porto Alegre, do Comitê de Preservação
da Reserva Biológica da Mata Atlântica,
da Comissão de Moradores do Delta do Jacuí
e do Ministério Público Estadual,
entre outras entidades.
IMPORTÂNCIA AMBIENTAL E HUMANA - O secretário
estadual do Meio Ambiente,
Adilson Troca, destacou o trabalho executado pela
equipe técnica da Sema, Fepam e Fundação
Zoobotânica e pelos integrantes da Câmara
Técnica, que inclui representantes da sociedade.
Adilson Troca, que participou da reunião
na condição de conselheiro representante
da Sema, destacou, porém, que um assunto
de tanta importância para o meio ambiente
e para os moradores das ilhas deve efetivamente
ser votado quando todos os que possam contribuir
para a qualificação da proposta original
tenham se manifestado.
O projeto em análise prevê a transformação
do Parque Delta do Jacuí, com 17.245 hectares
em uma Área de Proteção Ambiental
(APA) com 26.953 hectares e, dentro dela, uma Reserva
Biológica com 14.341 hectares. Enquanto na
APA são permitidas, sob controle, urbanização
e atividades econômicas, a Reserva Biológica
constitui-se em local totalmente protegido, aberto
apenas para pesquisas científicas. No Rio
Grande do Sul há apenas 9.588 hectares preservados
como reservas biológicas, ou seja, 0,034%
do território gaúcho.
Fonte: SEMA-RS (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
