COLONIZAÇÃO DE EIXO AMAZÔNICO CONTARÁ COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Panorama Ambiental Fortaleza (CE) - Brasil Abril de 2004

A região do entorno da BR-163, rodovia que corta a Amazônia brasileira no sentido norte-sul, ligando os estados do Pará (norte brasileiro) e Mato Grosso (centro) abriga, além da floresta e do cerrado, quatro bacias hidrográficas e o território de 30 etnias indígenas. A estrada corta ainda regiões como a Terra do Meio, pródiga em conflitos fundiários e extração ilegal de madeira.
A área, no entanto, está na mira do Programa Plurianual do governo federal, que pretende estender a fronteira agrícola brasileira para a Amazônia legal e escoar a produção pelos estados do norte do país. Um dos primeiros passos para a implementação desse projeto será a pavimentação da rodovia.
"A gravidade dos problemas estruturais prévios, associada ao projeto de asfaltamento da BR-163 como mero corredor de transporte para commodities agrícolas, motivou uma ampla mobilização de organizações representativas do movimento social (indígenas, produtores familiares, extrativistas, entre outros), de ONGs, órgãos governamentais e de instituições de pesquisa, nos estados do Pará e Mato Grosso", afirmam as entidades reunidas na última semana para estabelecer as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado e Sustentável da Região de Influência da BR-163.
Mais de 100 representantes de organizações não-governamentais, movimentos sociais, universidades, entidades indígenas e camponesas, dentre outras, apresentaram o Plano resumido na Carta de Santarém, documento que consolida as propostas da sociedade civil para a região da BR-163. A proposta foi entregue aos ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, que prometeram incorporar as sugestões e receber os agentes locais no Grupo de Trabalho Interministerial da BR-163, que abrange 15 ministérios.
A primeira proposta das organizações sociais é de que a região seja integrada ao restante da Amazônia. "O asfaltamento da BR-163 deve ser acompanhado do asfaltamento da Transamazônica, de rodovias estaduais e da abertura e manutenção de estradas vicinais. Propõe-se um sistema viário que integre a construção de rodovias com terminais fluviais, rodoviários e rodofluviais projetados prioritariamente para o fortalecimento da economia regional", recomenda a Carta.
Os conflitos rurais, a devastação da floresta por atividades ilícitas e o trabalho escravo são apontados como problemas que devem incluir a regularização da posse da terra. "O ordenamento fundiário e o combate à violência devem ser ações prioritárias para iniciar o processo de governabilidade e o Estado de Direito na região", afirma o documento. O mesmo vale para os territórios indígenas, demarcados a maioria de maneira incorreta (sem corresponder aos territórios tradicionais de etnias) ou mesmo com a delimitação e homologação pendentes, o que facilita a invasão das terras por atividades agropecuárias e extrativistas.
No entanto, o Estado precisa marcar tanto a presença legal como física na região a fim de pacificá-la. "A garantia dos direitos humanos exige a imediata criação de uma força-tarefa para investigar e punir os casos de violências cometidos por grupos de extermínio, latifundiários, traficantes, agentes de segurança do Pará (Terra do Meio - Altamira, Itaituba, Santarém, Novo Progresso, Almerim, Óbidos e Anapu) e Mato Grosso (Lucas do Rio Verde, São Félix do Araguaia e Querência) e a instalação de delegacias regionais da Polícia Federal", aconselha as entidades signatárias da Carta de Santarém.
Na área ambiental, o documento pede que o governo se proponha a regularizar e consolidar as áreas protegidas, como Anapu, as Reservas Extrativistas Verde para Sempre, Renascer, Bacajá, Riozinho do Anfrísio e o mosaico de Unidades de Conservação da Terra do Meio. Se recomenda ainda o incentivo ao manejo florestal com legislação diferenciada para a escala da produção familiar, bem como estabelecer linhas de microcrédito solidário.
Em relação aos estudos prévios à pavimentação da rodovia e demais construções das obras de infra-estrutura, as organizações exigem que a abrangência territorial de impacto da construção da BR-163 considere como regiões de influência o norte do Mato Grosso e oeste do Pará, incluindo as bacias do Xingu, Araguaia, Teles Pires e Tapajós, a fim de que não se cause nenhum dano ambiental em nome do desenvolvimento.

Fonte: Adital – Agência de Informação Frei Tito para a América Latina (www.adital.org.br)
Assessoria de imprensa