MINISTRA DE MINAS E ENERGIA DECEPCIONA EM BONN Panorama Ambiental Bonn – Alemanha Junho de 2004

Na Conferência Mundial sobre Energias Renováveis, que reuniu na última semana delegados de 154 países em Bonn, na Alemanha, Dilma Rousseff frustrou ao defender as grandes hidrelétricas como energia renovável, desconsiderando seus impactos socioambientais.
“A participação do Brasil na Conferência Mundial sobre Energias Renováveis, que terminou hoje (4/6) em Bonn, bloqueou os avanços nas negociações internacionais para a promoção de uma matriz energética global sustentável, com maior participação das novas fontes renováveis de energia, surpreendendo a todos os países e instituições presentes pela flagrante contradição com as posições e compromissos que o país vinha assumindo nos últimos anos. Como resultado do posicionamento intransigente da delegação brasileira, liderada pela ministra Dilma Rousseff, a conferência aprovou uma declaração morna, que não estabelece compromissos e metas claras para a sustentabilidade energética e inclui as grandes hidrelétricas como energia renovável, ignorando os seus enormes impactos sociais e ambientais,” critica o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), do qual o Instituto Socioambiental (ISA) faz parte, em documento distribuído na sexta-feira à noite (4/6).
Durante a Rio+10, o governo brasileiro apresentou uma proposta para que as novas fontes de energias renováveis correspondessem a 10% matriz energética mundial até 2010, que não foi aprovada, mas desencadeou a iniciativa do governo alemão de realizar a Conferência Mundial sobre Energias Renováveis. Era esperado, portanto, um papel muito mais construtivo do Brasil em Bonn, onde delegados de 154 países aprovaram por consenso uma declaração política com o compromisso de aumentar o uso dos recursos renováveis e um plano de ação voluntário formado por 165 projetos de uso de energias renováveis por países, regiões, organizações e empresas.
Para o ministro do Meio Ambiente da Alemanha, Jürgen Trittin, o plano de ação vai permitir uma redução de 1,2 bilhão de toneladas de dióxido de carbono (CO2) no ano 2015.
Na quinta-feira (3/6), quando o Brasil comemorou oficialmente o Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto com o anúncio pela ministra Marina Silva de quase 500 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs), a ministra de Minas Energia não atendeu aos apelos da sociedade civil e fez um discurso curto, de menos de 10 minutos, no qual defendeu as usinas hidrelétricas como a fonte mais importante barata da América Latina para o suprimento de energia e as novas fontes, entre as quais a eólica, como complementares, mas não substitutas.
De acordo com o documento do FBOMS, Dilma, para piorar o quadro, não admitiu qualquer restrição ou qualificação socioambiental a esses empreendimentos e apoiou a posição da delegação de Uganda para que não fossem adotados como critérios para a construção de hidrelétricas as recomendações da Comissão Mundial de Barragens – organismo independente que produziu o relatório Barragens e Desenvolvimento: Um Novo Modelo para a Tomada de Decisões lançado em novembro de 2000, no qual é proposto, entre outros, a avaliação abrangente das opções, o aproveitamento das barragens existentes, a preservação de rios e meios de subsistência, o reconhecimento de direitos adquiridos e compartilhamento de benefícios, a garantia de cumprimento e compartilhamento dos rios para a paz, desenvolvimento e segurança e maior grau de transparência para todos os envolvidos.
Em uma mesa-redonda sobre financiamento, Dilma defendeu os financiamentos públicos para as grandes hidrelétricas, enquanto oficiais do Banco Mundial e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento advertiram a ministra sobre seus impactos e recomendaram que conversasse com as ONG.
Durante reunião com representantes da sociedade civil na quarta-feira, a ministra adiantou que não admitiria nenhuma declaração formal ou documento final da conferência que discriminasse negativamente as hidrelétricas, grandes ou pequenas, ou que as questionasse como fonte renovável, relatou Rubens Born, coordenador executivo do Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, representante do Grupo de Trabalho (GT) Energia do FBOMS presente à conferência.
“No Brasil, as grandes barragens já deslocaram mais de 1 milhão de pessoas e inundaram 34 mil km2 de terras agricultáveis e florestas. Mais preocupante é o fato de que 64% do potencial hidrelétrico restante no Brasil encontra-se na Amazônia, e que o país está priorizando o represamento dos grandes rios da região, como o Araguaia, Xingu, Tapajós e Madeira. Antes de planejar medidas de eficiência e racionalização do uso de energia em todos os níveis, de redução das perdas de transmissão, de repotencialização das hidrelétricas velhas e de maior participação nas novas renováveis, o governo Lula vê como prioritários os megaprojetos de hidreletricidade que devem implicar enormes impactos na diversidade biológica e nas populações ribeirinhas e indígenas. Somado a isso, não descarta a intenção de construir mais uma usina nuclear (Angra III) e de expandir a geração a carvão mineral no sul do Brasil”, finaliza o texto do fórum.
Apesar da lamentável participação brasileira, a ministra de Minas e Energia, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, e o ministro de Meio Ambiente da Alemanha, Jurgen Trittin, assinaram um memorando de entendimento para cooperação na área de energias alternativas, que prevê a troca de informações e a parceria entre os dois governos em projetos de energia eólica, solar, biomassa, geotérmica e de hidrogênio, segundo informou a Agência Brasil.
Durante a conferência, foi distribuído o resumo do documento Doze Razões para Excluir as Grandes Barragens das Iniciativas para Energias Renováveis, endossado por mais de 260 grupos e instituições de todo o mundo, entre as quais o GT Energia do FBOMS, e reproduzido abaixo.

Doze Razões para Excluir as Grandes Barragens das Iniciativas para Energias Renováveis

Este documento foi endossado por mais de 260 grupos e redes de organizações de todo o mundo, entre as quais o GT Energia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, e a versão completa pode ser obtida em inglês e espanhol no site da Internacional Rivers Network (IRN). Este resumo foi preparado para distribuição na Conferência Internacional sobre Energias Renováveis em Bonn, em junho de 2004.
Os recursos para reduzir os impactos das mudanças climáticas e outros impactos ambientais decorrentes da produção e do consumo de energia, para que se avance na promoção do desenvolvimento sustentável e para aumentar a segurança energética, devem ser utilizados na promoção das "Novas Energias Renováveis". As mais importantes "novas renováveis" são a biomassa moderna (sustentável), energia geotérmica, eólica, solar, marinha e as pequenas centrais hidrelétricas - PCHS (<10MW) adequadas às recomendações da Comissão Mundial de Barragens (CMB).
Abaixo estão 12 razões para os projetos hidrelétricos serem excluídos dos esforços globais para a promoção das energias renováveis:

1. Grandes barragens não apresentam os benefícios de redução de pobreza das energias renováveis descentralizadas
As grandes barragens são capital-intensivas e dependentes de grandes centros de demanda e de longas linhas de transmissão. Em contraste, as "novas renováveis" podem ser construídas em pequenas unidades de capacidade, geograficamente dispersas, minimizando custos de transmissão e as perdas de energia e ampliando o alcance dos benefícios do desenvolvimento econômico. Prover serviços de energia modernos a um quarto da população mundial atualmente sem acesso a estes requer um enorme esforço de expansão das renováveis descentralizadas. A promoção de grandes represas irá apenas distrair os fundos e a atenção deste esforço.

2. Incluir grandes represas nas iniciativas renováveis irá saturar os fundos para novas renováveis
As grandes centrais hidrelétricas estão entre os projetos de infra-estrutura mais caros do Planeta. Incluir subsídios para estes nas negociações sobre renováveis irá consumir o a maior parte dos fundos especiais, deixando muito pouco para a promoção das "novas renováveis".

3. Os promotores das grandes represas subestimam os custos e exageram os benefícios
Os promotores das barragens têm regularmente subestimado os custos econômicos dos grandes projetos hidrelétricos, bem como o número de pessoas que requerem reassentamento ou compensação por perda de terras, casas e fontes de sobrevivência. Enquanto os custos ficam na média bem mais altos dos previstos, das grandes centrais hidrelétricas geralmente geram menos energia do que o prometido.

4. Grandes barragens aumentarão a vulnerabilidade às mudanças climáticas
Os promotores das grandes barragens não levam em consideração os impactos hidrológicos das mudanças climáticas. Isto significa que as barragens estão sendo construídas com base em projetos que não suportam os novos extremos de secas ou inundações previstos como causa do aquecimento global. Isto traz sérias implicações para a performance das barragens - particularmente as secas reduzirão notavelmente a geração hidrelétrica - e a segurança.

5. Não existe benefício de transferência de tecnologia das brandes barragens
Fundos globais para renováveis e mecanismos de comércio de carbono supostamente devem facilitar a transferência de novas tecnologias dos países do Norte para os do Sul e fornecer o suporte necessário para aumentar a produção e baixas os custos unitários destas tecnologias. Estes argumentos não se aplicam às grandes barragens, as quais já constituem uma tecnologia madura e bem estabelecida nos países do Sul.

6. Grandes barragens implicam em grandes impactos sociais e ecológicos
De acordo com a Comissão Mundial de Barragens (CMB), as grandes barragens são responsáveis pelo desalojamento de 40 a 80 milhões de pessoas, com muitos dos deslocados recebendo nenhuma ou inadequada compensação. Milhões de pessoas têm também perdi suas terras e modos de vida e têm sofrido por causa dos efeitos à jusante e de outros impactos indiretos das grandes barragens. As grandes barragens são um importante fator no rápido declínio da biodiversidade fluvial no mundo todo.

7. Os esforço para mitigar os impactos das grandes barragens tipicamente falham
Muitos impactos das grandes barragens não são reconhecidos ou são subestimados, e as medidas para prevenir ou reduzir seus impactos freqüentemente falham. Mesmo quando as pessoas são reconhecidas como elegíveis para reassentamento, raramente têm seus modos de vida restaurados. Existe um recorde similar assombroso de esforços falidos para mitigar os impactos ambientais das grandes barragens.

8. Os promotores das grandes barragens se opõe às medidas que previnam a construção de projetos destrutivos
A CMB desenvolveu critérios para o planejamento energético e do uso da água que podem encorajando melhores alternativas e reduzindo os impactos de projetos existentes. Mas já que seguir estes critérios significaria construir menos barragens, os proponentes das hidrelétricas, como banco Mundial e as Associação Internacional de Hidroenergia, têm atacado a credibilidade da CMB e feito lobby para prevenir a aplicação de suas recomendações.

9. Grandes reservatórios podem emitir grande quantidade de gases de efeito estufa
A decomposição da matéria orgânica nos reservatórios das hidrelétricas causa a emissão de metano e gás carbônico. Mesmo que ainda exista muita controvérsia científica sobre a medição das emissões das barragens e comparação destas com as emissões das plantas a combustíveis fósseis, parece que os projetos de hidrelétricas com grandes reservatórios nos trópicos podem ter maior impacto climático por unidade de energia gerada que a geração com base em combustíveis fósseis.

10. As grandes barragens são construídas lentamente e a empurrões, são inflexíveis e cada vez se tornam mais caras
Por causa das suas grandes dimensões e requerimentos específicos de localização, os projetos de grandes barragens levam mais tempo para serem construídos e são mais caros que outros tipos de plantas de geração de energia. Enquanto as grandes centrais hidrelétricas levam em média seis anos para serem , turbinas eólicas e painéis solares podem começar a prover os benefícios e a pagar os empréstimos dentro de meses da entrada em construção. O Banco Mundial descobriu que o custo da capacidade hidrelétrica está continuamente aumentando porque os melhores locais em termos de potencial hidrelétrico já foram explorados.
Grandes centrais hidrelétricas adicionam grande capacidade às redes de transmissão de forma descontínua, enquanto a demanda geralmente cresce de forma gradual. Adições de capacidade desta forma desparelha podem significar racionamentos de energia antes que a nova capacidade esteja disponível, e então uma custosa sobre capacidade uma vez que a nova planta esteja pronta.

11. Muitos países já são demasiadamente dependentes da hidreletricidade
Grandes barragens contribuem com mais da metade do total do suprimento de energia em 63 países, quase todos no Sul global e na ex-União Soviética . Muitos destes países dependentes da hidreletricidade experimentam "apagões" induzidos por secas e racionamento de energia, um problema que se espera seja exacerbado pelas mudanças climáticas. Mesmo assim, é nestes países onde a maior parte dos novos projetos de barragens está planejada.

12. Os reservatórios das grandes barragens são freqüentemente declarados não-renováveis por sedimentação
Os reservatórios das hidrelétricas são reduzidos com o tempo por sedimentação, um sério problema que eventualmente impede ou acaba com a habilidade de uma planta hidrelétrica em produzir eletricidade. A grande maioria da cargas anuais de sedimentos são carregadas durante os períodos de cheia. A maior intensidade e freqüência de inundações devido ao aquecimento global devem aumentar as taxas de sedimentação e então reduzir o tempo de vida útil dos reservatórios.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)