EMPOSSADA NOVA SECRETÁRIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (OTCA) Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Maio de 2004

Com mandato de três anos, renovável, a equatoriana Rosalía Arteaga, assume a partir da quarta-feira (5/5) o desafio de fazer do Tratado de Cooperação Amazônico, que em julho deste ano completa 26 anos, um instrumento efetivo para o desenvolvimento sustentável e integrado dos oito países membros, começando pela aprovação do plano estratégico da organização e abertura à participação da sociedade civil.
Firmado em 3 de julho de 1978 pelo Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, o Tratado de Cooperação Amazônica foi criado a partir de uma iniciativa do governo Geisel, parte de uma estratégia maior de descolar a região da dependência norte-americana. Nele, os oito países membros se comprometeram a realizar esforços e ações conjuntas para promover o desenvolvimento harmônico de seus territórios amazônicos, por meio da conservação e utilização racional dos recursos naturais e com resultados eqüitativos e mutuamente proveitosos.
Apenas em novembro de 2002, durante a 7ª Reunião dos Chanceleres na Bolívia, decidiu-se criar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e estabelecer uma sede-permanente, em Brasília, consolidando o processo de institucionalização do tratado após mais de uma década de secretarias estabelecidas temporariamente (pro-tempore) em diversas capitais dos países membros. Durante a construção nesses anos da solidez institucional, foram desenvolvidos projetos de cooperação internacional que não tiveram continuidade, diluídas nas secretarias temporárias, como é o caso das experiências piloto para a construção da rede de áreas protegidas com o apoio da União Européia na década de 90.
No artigo Sobre as Iniciativas de Cooperação Amazônica: Quem Constrói a Região? [versão resumida em espanhol abaixo], o sociólogo Vincent Brackelaire, consultor em assuntos regionais amazônicos, expõe que com o estabelecimento da OTCA e da secretaria-permanente, o tratado dos países da Bacia Amazônica, que foi um instrumento político com impacto regional muito tímido, sai de uma situação de pouca estabilidade, o que permitirá o estabelecimento de programas de cooperação mais concretos e objetivos. Segundo ele, isso dependerá, entretanto, de um certo grau de autonomia da secretaria-permanente em relação aos Ministérios de Relações Exteriores dos países membros.
Desde ontem (5/5), a sede-permanente, instalada temporariamente no Palácio do Itamaraty em março de 2003, conta com uma nova secretária-geral, a equatoriana Rosalía Arteaga, eleita por unanimidade pelos oito países membros, substituindo o embaixador boliviano Sergio Sánchez, que assumiu o cargo interinamente.
Com formação em Ciências Políticas e Sociais e Jornalismo, Rosalía, autora de livros de contos, poesia e ensaios, foi ministra de Educação e Cultura e vice-presidente do Equador, assumindo por dois dias a Presidência do país em fevereiro de 1997, após a destituição de Abdala Bucaram, sendo substituída pelo presidente do Congresso. Sua trajetória profissional inclui ainda direção de programas de televisão e assinatura de colunas de jornais.
“Sinto que a região amazônica pode se transformar, com vontade política dos presidentes das oito Repúblicas, no melhor e mais idôneo espaço para a integração dos nossos países, para a integração da América, com base nos ideais e sonhos de visionários na unidade sul-americana, mas também empenhados na busca por condições de vida mais igualitárias”, afirmou Rosália na cerimônia de posse realizada na sede do Palácio do Itamaraty, da qual participaram o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, diversos parlamentares, especialmente da bancada da Amazônia, embaixadores, entre outros.
Em seu discurso, anunciou o início da formulação do Programa de Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos Hídricos da Bacia Amazônica, que envolverá 30 milhões de dólares. Proposto pela Agência Nacional de Águas (ANA) e acolhido pela OTCA, o programa conta com 700 mil dólares do Global Environment Facility (GEF - Fundo Global para o Meio Ambiente) para sua elaboração pelas instituições públicas responsáveis pela gestão dos recursos hídricos dos países membros. Envolve a construção de uma visão comum da gestão de recursos hídricos, uma rede hidrometereológica, mecanismos de avaliação e monitoramento dos ciclos hidrológicos e da proteção dos ecossistemas aquáticos, assim como a participação cidadã e social na gestão das águas.
“A Amazônia é a principal fonte de água doce, da qual, contudo, não depende o curso da bolsa de valores, mas o da vida. Por isso, é fundamental que um programa amazônico comece por preservar suas fontes de geração, por exemplo, as neves dos Andes, que estão desaparecendo por causa do aquecimento do planeta.”
A secretária-geral apontou a necessidade dos países da OTCA harmonizarem suas legislações nas diversas áreas relacionadas ao desenvolvimento sustentável amazônico, destacando a proteção das populações tradicionais e suas culturas. “Pretendemos, como diriam os amazônicos brasileiros, ‘ amazonidar o mundo’, universalizar o conceito de ‘florestania’, o que nos dará a sustentabilidade da própria humanidade”, citando motes adotados respectivamente pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e pelo governador do Acre, Jorge Viana.
Ainda como parte da agenda urgente da organização incluiu a elaboração de um inventário das potencialidades econômicas da região, a utilização dos serviços ambientais como permuta para a dívida externa, a adoção de iniciativas para a melhoria das condições de saúde das populações locais e a construção de uma rede de áreas protegidas, projeto que será reiniciado.
A secretária-geral assume a OTCA com uma estrutura que envolve um diretor-executivo, o antropólogo colombiano Francisco Ruiz, um diretor-administrativo, o ex-deputado federal acreano Marcos Afonso, e um coordenador de Meio Ambiente, o peruano Enríque Elías. Ainda faltam ser preenchidas as coordenadorias de Ciência e Tecnologia, Saúde, Educação, Transporte e Comunicação. Em entrevista ao ISA, o diretor-executivo da OTCA informou que a intenção é compor o quadro diretivo com profissionais dos oito países do tratado.
Ruiz afirmou que no primeiro ano de funcionamento da secretaria-permanente da OTCA foi priorizado a formulação do plano estratégico da organização para o período de 2004 a 2010, definido como a “carta de navegação política”, articulada em quatro eixos temáticos – gestão de recursos hídricos da Bacia Amazônica, estratégia regional de biodiversidade, aliança científica e tecnológica e promoção de iniciativas econômicas locais e regionais.
De acordo com o diretor-executivo, o esboço do plano estratégico, já pronto, será revisado pelas Comissões Nacionais Permanentes [instâncias dos países membros encarregadas de aplicar nacionalmente as disposições do tratado] durante uma reunião em Brasília nos dias 24 e 25/6, devendo em seguida ser endossado oficialmente pelos governos.
“Apesar de tudo o que foi realizado nos países amazônicos para seu desenvolvimento sustentável, apesar da quantidade de projetos implementados, a Amazônia segue fragmentada como região e não conta com um amplo espaço de coordenação entre seus diversos atores. Esse pode ser o maior desafio para a OTCA e para a construção regional que ainda falta à Amazônia, aponta Brackelaire.
Para ele, as organizações da sociedade civil são as que mais têm se dedicado a construir concretamente uma visão regional da Amazônia, descrevendo, entre outras, as experiências da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônia (Coica) e da Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas (RAISG), que podem ajudar a OTCA a acessar informações regionais atualizadas, conhecer e integrar experiências locais e regionais de desenvolvimento sustentável.
“Temos convicção de que temos de criar espaços de diálogo com setores fundamentais na vida amazônica, como por exemplo, comunidades indígenas, mas ainda estamos começando a discutir como fazê-lo”, afirmou Francisco Ruiz sobre a participação da sociedade civil na OTCA.
*Artigo originalmente publicado na revista Iniciativa Amazônica, em agosto/setembro de 2003.

Fonte: Isa – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)