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CNRH DEFINE
PRIORIDADES DE INVESTIMENTOS COM COBRANÇA
PELO USO DA ÁGUA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Julho de 2004
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O Conselho Nacional
de Recursos Hídricos aprovou hoje resolução
determinando as prioridades de investimento dos
recursos obtidos com a cobrança pelo uso
da água para 2005. As prioridades definidas
são o fomento à criação
de comitês e agências de bacias hidrográficas
em rios de domínio da União, elaboração
de planos de bacias e cadastro nacional de usuários,
fomento à conservação e recuperação
de bacias hidrográficas e em programas de
educação ambiental. A ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que, de acordo
com a lei 9.433/97, os recursos obtidos devem ser
reinvestidos totalmente na mesma bacia hidrográfica.
"O que nós estamos fazendo é
determinar as prioridades para garantir o melhor
uso possível dos recursos", disse a
ministra.
Marina Silva afirmou que o governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido
com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento
dos Recursos Hídricos e com o aumento de
investimentos para a recuperação de
bacias e com o saneamento básico. Mas frisou
que o compromisso não pode ser apenas do
governo federal. "As ações de
saneamento básico têm que ser um esforço
conjunto dos governos estaduais, municipais e do
federal", disse a ministra.
Marina Silva lembrou que o Comitê de Bacia
do rio Paraíba do Sul já instituiu
a cobrança pelo uso da água e que
o Comitê de Bacia do rio Piracicaba está
em fase adiantada de implantação do
sistema. Atualmente a maior parte dos recursos obtidos
pelo uso da água é proveniente da
compensação para geração
de energia elétrica, paga pelas concessionárias
do setor. A arrecadação estimada para
2004 é de R$ 100 milhões.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
