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JUSTIÇA DETERMINA A SAÍDA DE CRIADORES DE GADO DA ILHA DO BANANAL (TO)

Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Janeiro de 2004

No final da tarde de ontem (14), a 2ª Vara do Tribunal da Justiça Federal, de Tocantins, determinou, em última instância, a saída dos criadores de gado da Terra Indígena Parque do Araguaia, situada na Ilha do Bananal, no estado do Tocantins. O juiz federal Wesley Ferreira Passos de Souza deu o prazo até 15 de julho próximo para a retirada dos fazendeiros de gado do interior da terra indígena. Após essa data, haverá uma multa diária e a retirada forçada daqueles que resistirem à determinação judicial. A decisão beneficiará os índios Karajá, Javaé, Tapirapé e famílias Avá Canoeiro, habitantes dessa terra indígena.
A decisão foi considerada uma vitória do órgão indigenista. Há mais de 14 anos, a Funai tenta retirar os invasores, que já foram inclusive indenizados, mas insistem em permanecer no local. Segundo o coordenador de proteção de Terras Indígenas da Funai, Wagner Tramm, os fazendeiros negociam com os índios contratos irregulares de arrendamento de terra, prejudiciais às comunidades para manter suas criações, ocasionando imensos prejuízos aos índios Javaé e Karajá. "A atividade pecuária, degrada o ambiente, traz as queimadas, provoca o desmatamento, e a criação exógena afugenta a fauna nativa, interferindo na cultura e desrespeitando os direitos constitucionais dos povos indígenas. É altamente prejudicial, ocorre no interior das terras indígenas demarcadas e homologadas pela União", explicou Tramm, que acompanhou o julgamento da ação.

Fonte: Funai (www.funai.gov.br)
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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