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ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA PROMOVE DISCUSSÃO SOBRE
LEI PARA A BACIA DO GUARAPIRANGA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) Brasil
Abril de 2004
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O secretário
estadual do Meio Ambiente, professor José
Goldemberg, esteve na quarta-feira (14/4) na Assembléia
Legislativa onde participou de uma reunião
extraordinária promovida pela Comissão
de Defesa do Meio Ambiente, para discutir o Projeto
de Lei nº 85/2004 que define a Área
de Proteção e Recuperação
dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Participaram da reunião, além de Goldemberg
e de técnicos da SMA, responsáveis
pela elaboração do Projeto de Lei,
técnicos de várias prefeituras, lideranças
comunitárias e deputados estaduais que compõem
a comissão.
Atualmente, o Projeto encontra-se na Comissão
de Constituição e Justiça aguardando
parecer, mas já recebeu 51 emendas. Todos
os oradores foram unânimes ao ressaltar a
importância da aprovação do
Projeto e defenderam a sua tramitação
em regime de urgência. Os oradores destacaram,
também, que com essa lei a SMA conseguirá
criar uma legislação específica
capaz de acabar com os conflitos das legislações
nas diversas esferas.
O secretário Goldemberg afirmou que a finalidade
do projeto é a proteção dos
mananciais e a regularização do uso
do solo visando a proteção de uma
importante área de produção
de água para o abastecimento público.
Ao finalizar, afirmou que "o sucesso da lei
depende fundamentalmente da participação
e do envolvimento da população, das
prefeituras e outros órgãos, e por
essa razão o Governo do Estado deu início
ao processo de proteção definitiva
do manancial ao mandar o Projeto de Lei para a Assembléia.
Fonte: SMA Secretaria Estadual
do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa