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ENCONTRO
DISCUTE DECRETO SOBRE FABRICAÇÃO
E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2004
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Ao longo de 2004,
a Associação Brasileira das Indústrias
de Substratos, Fertilizantes Orgânicos e Condicionadores
de Solo (Abisolo) vem promovendo encontros entre
fabricantes e produtores do setor visando a normatização
do Decreto 4.954/2004, que dispõe sobre a
fabricação e comércio de fertilizantes
orgânicos e afins. Em 24 e 25 de junho de
2004, a reunião acontece na Embrapa Meio
Ambiente (Jaguariuna, SP), unidade de pesquisa da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento. Já foram realizados encontros
na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz
(Esalq), com o Grupo de Trabalho Substratos e no
Instituto Agronômico de Campinas com o Grupo
de Trabalho Condicionadores de Solo, Fertilizantes
Orgânicos e Organominerais.
A Abisolo está em discussão com o
Ministério da Agricultura a respeito das
Instruções Normativas que irão
regulamentar a produção e comércio
de fertilizantes orgânicos e biofertilizantes,
substratos e condicionadores de solo, explica o
engenheiro agrônomo Carlos Mendes, presidente
da associação. Como a Abisolo congrega
estes fabricantes sob a mesma entidade, resolveu-se
instituir grupos técnicos de acompanhamentos
destes temas para se ter um posicionamento do setor
e acompanhar seus desdobramentos junto ao Ministério
da Agricultura. Após estes dois encontros
setoriais, reuniu-se com o Ministério da
Agricultura para consolidação das
propostas sobre corretivos, onde se inclui os condicionadores
de solo sobre fertilizantes orgânicos e organominerais.
Ainda não se chegou a um consenso sobre as
normas que dispõem sobre condicionadores.
A Abisolo não é contra o uso do lodo
de esgoto na agricultura, mas não admite
que um resíduo seja considerado fertilizante
sem que tenha passado por quaisquer processamento
visando corrigi-lo e conferir padrão agronômico,
transformando-o em insumo agrícola sem colocar
em risco o meio ambiente. Outro item que apresentou
forte divergências refere-se ao artigo 11
das Disposições Finais, onde se exige
que fertilizantes orgânicos das classes B,
C e D só possam ser comercializados mediante
recomendação técnica firmada
por engenheiro agrônomo ou florestal. Além
de não ser eficiente na proteção
ambiental, esta norma apenas cria entraves burocráticos
e operacionais em toda cadeia produtiva.
A forma mais eficiente de atingir os objetivos de
proteger o meio ambiente e agricultura seria elaborar
uma norma que classifique os fertilizantes dentro
de padrões mínimos e máximos
de prováveis contaminantes bem como normatize
sua aplicação e possíveis limitações
de uso. Este procedimento já vem sendo adotado
em diversos países, informa Carlos Mendes.
Toda fábrica de fertilizantes já é
obrigada a ter em seus quadros profissional habilitado,
no caso o engenheiro agrônomo, que se responsabiliza
tecnicamente pelo processo de fabricação
e pelo produto final, zelando para que esteja em
consonância com a legislação
e padrão agronômico exigidos.
A Abisolo quer discutir, nessa reunião, alguns
pontos que ainda estão em discussão
com os representantes do Ministério da Agricultura.
As inscrições, limitadas a 60, são
gratuitas e pode ser feitas pelo sac@cnpma.embrapa.br
. Mais informações com Carlos Mendes,
telefone 11.4702.2137
Cristina Tordin
Embrapa Meio Ambiente
Contatos: (19) 3867.8700 - cris@cnpma.embrapa.br
Fonte: EMBRAPA (www.embrapa.gov.br)
