REGULAMENTAÇÃO DO BIODIESEL SERÁ FEITA ATÉ DEZEMBRO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2004

O coordenador do Grupo Interministerial do Biodiesel, Rodrigo Augusto Rodrigues, anunciou hoje, em audiência pública na Comissão da Amazônia, que o presidente Lula já autorizou a regulamentação da mistura de até 2% de óleos vegetais ao diesel. Segundo Rodrigo Augusto, o Ministério de Minas e Energia vai instituir uma portaria com esse objetivo até o final do ano. Ele afirmou ainda que os fabricantes de veículos movidos a diesel já testaram a mistura e a consideram viável, sem prejuízos para o consumidor. O biodiesel que será misturado ao diesel é um aditivo para motores de combustão interna derivado de fontes renováveis como babaçu, girassol, palma, mamona, soja e dendê. Essas últimas são abundantes na Amazônia. Trata-se de uma energia limpa, que não causa prejuízos ao meio ambiente.
Emprego e renda - Para Rodrigo Augusto, o crescimento da produção do biodiesel no Brasil vai gerar emprego e renda e uma inclusão social em grande escala. Ele alertou, no entanto, que a adição de 2% de óleo vegetal no diesel brasileiro depende ainda do aumento da produção. Serão necessários, segundo ele, 800 milhões de litros de óleo vegetal por ano para fazer a mistura. Rodrigo Augusto explicou que, depois de autorizado o novo combustível, será necessário aumentar a produção para garantir o abastecimento em todo o território nacional.
Tecnologia e incentivos - Para o deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE), que integra o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, a primeira iniciativa do Governo federal deveria ser a capacitação, implantação de tecnologias para transformar a matéria prima em óleo vegetal, além de incentivos ao pequeno agricultor. O parlamentar defende uma transferência do conhecimento para o processamento do novo combustível em programas de extensão rural. "É preciso fazer um grande programa de difusão dessas tecnologias”. Ele lembrou ainda que, com a mistura de 5% de óleos vegetais ao biodiesel, poderão ser criados no Brasil 1 milhão de empregos.
Projeto em tramitação - Já tramita na Câmara projeto de lei (PL 3368/04) que torna obrigatória a mistura de 2% a 5% de óleos vegetais ao diesel. O texto prevê a isenção de tributos federais para os agricultores familiares que cultivarem oleaginosas e tiverem capacidade de produzir até 100 toneladas por ano de biodiesel. O projeto determina ainda que as empresas distribuidoras de combustíveis criem uma reserva de mercado, comprando, pelo menos, 50% do biodiesel produzido. O texto também cria linhas de crédito específicas no Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o cultivo de oleaginosas por agricultores familiares e para o financiamento das instalações das cooperativas ou associações desses produtores. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável pela fiscalização do percentual de adição do biodiesel ao óleo e por expedir registro de funcionamento para as cooperativas e associações.
O projeto foi apensado ao PL 6983/02, que trata do mesmo assunto, e está sendo analisado pelo deputado Luciano Zica (PT-SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Agência Câmara (www.camara.gov.br)