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BOA PRÁTICA
AMBIENTAL AGILIZA LICENCIAMENTO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Julho de 2004
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29/07/2004 - Aqueles
países que adotaram e os que vêm adotando
a boa prática de avaliação
ambiental estratégica ainda no processo de
planejamento, avaliando suas políticas, seus
planos, seus programas, tendem a adiantar o processo
de avaliação de impacto ambiental
e a amenizar conflitos, um dos processos que acabam
perturbando o licenciamento ambiental. A declaração
é da professora Iara Verocai, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, no painel sobre Licenciamento
ambiental em outros países, que integra o
seminário Licenciamento, Proteção
Ambiental e Desenvolvimento, em São Paulo.
A professora informou que o sistema ambiental na
Bolívia é mais centralizado do que
no Brasil, por exemplo. Uma das coisas que prejudicam
muito o licenciamento naquele país é
o fato de que as autoridades ambientais têm
apenas 60 dias para dar uma resposta. Esse tempo
é considerado insuficiente para revisão
de estudos de impacto ambiental. A implementação
desse sistema na Bolívia tem provocado problemas,
por conta, inclusive, das carências econômicas
do país. Lá, as licenças ambientais
têm validade por dez anos e a participação
pública também é garantida
em audiência.
Ainda de acordo com a professora, o Chile traz algumas
inovações. Quem toma decisão
quanto ao controle ambiental é o Conselho
Nacional de Meio Ambiente e os conselhos regionais
de Meio Ambiente. A existência no país
de um organismo únic para entrada e aprovação
de projetos tem certa vantagem para o empreendedor,
e também certa desvantagem. A tendência
é que os projetos entrem no processo de avaliação
ambiental muito tarde, porque para que eles sejam
aprovados pelo órgão, é preciso
que estejam muito bem detalhados e desenvolvidos.
O processo é sujeito a várias análises
dos órgãos ambientais e setoriais.
Os projetos mais simples levam 60 dias e os mais
complicados, aqueles que exigem estudos de impactos
ambiental mais elaborado, 120 dias para tramitação.
Segundo Iara Verocai, isso é considerado
positivo porque evita uma demora na tomada de decisões.
Uma outra inovação chilena, de acordo
com a professora, é a possibilidade que os
empresários têm de pagar um seguro
ambiental para executar suas atividades antes que
a decisão sobre a licença ambiental
seja tomada. "Há críticas quanto
a isso", disse. Alguns acham essa possibilidade
interessante porque o dinheiro pode ser usado para
correção de danos que o empresário
venha a causar, mas, por outro lado, também
significa uma certa pressão para aprovação
positiva do projeto.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
