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GOVERNO
E SOCIEDADE DISCUTEM PLANO BR-163 SUSTENTÁVEL
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Julho de 2004
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27/07/2004
- Foi realizada hoje (27/07) em Brasília
uma consulta pública sobre o "Plano
de Desenvolvimento Regional Sustentável para
a Área de Influência da BR-163",
elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial
da BR-163. A discussão encerra uma série
de audiências realizadas em algumas cidades
da área de influência da BR-163. Durante
o mês de julho, foram realizadas audiências
públicas em Santarém, Altamira e Novo
Progresso, no Pará; em Guarantã do
Norte e Sorriso, no Mato Grosso; e em Apui, no Amazonas.
A sociedade civil foi representada pelas entidades:
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Grupo
de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Socioambiental
(ISA), WWF-Brasil, Greenpeace, Conservação
Internacional (CI), Fundação Viver,
Produzir e Preservar (FVPP), Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto do
Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon),
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Instituto
Centro de Vida (ICV), Fundação CEBRAC
e The Nature Conservancy do Brasil (TNC).
Representando o governo, estiveram presentes a ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva; o ministro da Integração
Nacional, Ciro Gomes; o coordenador do Grupo de
Trabalho Interministerial do Plano BR-163 Sustentável,
Johaness Eck; o secretário de Biodiversidade
e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco;
e o assessor do Ministério dos Trasnportes,
João Maria Cunha.
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira questionou
a delimitação da área de influência
da estrada que, com mais de um milhão de
km2, parece tornar o plano inviável tanto
do ponto de vista operacional como orçamentário.
Outra questão apontada foi a falta de detalhamento
com relação às ações
previstas no plano - como a indicação
de orçamentos, prazos, localização
e metodologia. Além disso, a entidade afirmou
que ações urgentes consideradas premissas
do plano sequer foram iniciadas ou tiveram seu início
garantido.
A entidade alertou ainda para a tendência
a se considerar a discussão do plano desvinculada
do processo de licenciamento da obra em si. Segundo
a entidade, "ao desvincular os processos (...)
está se abrindo mão da possibilidade
de gerar royalties, a partir das atividades econômicas
beneficiadas, para o financiamento do desenvolvimento
sustentável da região".
Segundo notícia da Radiobrás, a ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância
da consulta pública. A ministra lembrou,
porém, que a reunião deveria encontrar
dificuldades por se tratar de ação
pioneira: "Eu sei das dificuldades das primeiras
consultas públicas. Não temos medo
do confronto, do bom confronto. Se não confrontarmos,
não chegamos ao acerto e é em nome
do acerto que achamos relevante a contribuição
da sociedade".
Licenciamento
Ambiental
As audiências
públicas do licenciamento ambiental da obra
terão início em agosto. As audiências
deveriam ter se iniciado em julho, mas foram adiadas
duas semanas após um grupo de ONGs divulgar
uma carta aberta com críticas sobre o processo
de formulação do Plano BR-163 Sustentável.
No documento, as entidades protestavam contra o
que chamaram de inversão de prioridades,
uma vez que o processo de licenciamento ambiental
estava mais adiantado que a discussão sobre
o plano de desenvolvimento sustentável. As
ONGs também afirmaram que o governo restringia
a discussão, pois havia limitado o número
de participantes, além de entregar o documento-base
horas antes do encontro.
A primeira audiência deve acontecer no próximo
dia 02, em Guarantã do Norte, Mato Grosso.
Nos dias 04 e 06 as consultas acontecem, respectivamente,
em Novo Progresso e em Santarém, no Pará.
Fonte: Amazônia ORG (www.amazonia.org.br)
Assessoria de imprensa
