Condições de validade

A licença expedida pelo Ibama (nº 180/2004) tem validade de dois anos e estabelece 17 exigências específicas e 6 condições gerais para que o empreendimento possa ser executado. Atendidas essas exigências, o Ibama concederá licença de instalação e a Companhia Energética São Salvador poderá iniciar a construção da usina.
Entre as exigências específicas, o Ibama obriga a empresa elaborar um projeto básico ambiental com metodologia e cronograma de implantação que contemple a construção da hidrelétrica para evitar eventual contaminação e minimizar degradação da natureza.
Os empreendedores deverão efetuar inventário sobre a fauna e vegetação atingidas, formular mecanismo de transposição de peixes e apresentar proposta de compensação ambiental. Na construção da usina, deverão ser utilizadas jazidas de argila, areia, cascalho e pedreiras localizadas na área de inundação.
Além desses cuidados, a licença estabelece que a empresa empreendedora deverá apoiar a elaboração de plano diretor para as cidades banhadas pela barragem, prever no programa de apoio aos municípios o reforço da infra-estrutura de saneamento básico, para não contaminar o lago que será formado e recompor em novas as áreas das praias que serão inundadas.
O licenciamento ambiental é regido pela Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama (Resolução nº 237/97). Este ano, o Ibama já concedeu 131 licenças (equivalente ao número total de licenças expedidas em 1999) e deverá superar a marca de 200 até o final de 2004, estabelecendo o maior número de licenças concedidas em um ano.