OLÍVIO DUTRA DIZ QUE LEI ESTIMA SETORES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Agosto de 2004

03/08/2004 – O ministro das Cidades, Olívio Dutra, comentou hoje a sanção do presidente Lula à Lei de Incorporações Imobiliárias. O artigo 64 da lei foi vetado porque revogava a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. “Essa lei sancionada com os vetos é um avanço significativo, para que nós estimulemos o setor privado, particularmente o da construção civil e da administração de imóveis, para buscar a construção da moradia adequada, com qualidade e preço acessível ao bolso do cidadão”, disse o ministro.
A Lei de Incorporações separa o patrimônio de cada empreendimento do patrimônio da incorporadora, e previne desvios para outros investimentos. Com isso, o patrimônio afetado fica fora da lista de bens que servirão para pagar dívidas da empresa se ela vier a ter dificuldades ou mesmo quebrar. Segundo Dutra, o governo busca atender a demanda habitacional para famílias de renda mensal de 1 a 5 salários-mínimos, setor onde se concentra um déficit habitacional de 94%. “Este projeto de lei foi uma construção coletiva e solidária do governo, por meio de vários ministérios, e o ministério das Cidades teve um papel importante junto com o do Meio Ambiente. Os vetos do presidente foram vetos construídos não por um ou outro ministério isolados mas na visão coletiva e solidária do que é melhor para a cidadania e para o espaço urbano, não só no presente mas no futuro”, salientou.

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Keite Camacho