ONGs DEFENDEM PROJETO QUE CRIA CONCESSÕES DE USO PARA ÁREAS PÚBLICAS DA AMAZÔNIA Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Agosto de 2004

04/08/2004 – O projeto de lei que trata da exploração de áreas públicas da Amazônia por organizações não-governamentais (ONGs) e empresas privadas se encontra na Casa Civil para ajustes. A informação é da assessoria do Ministério do Meio Ambiente. Divulgado pela imprensa como um "projeto de privatização da Amazônia", entidades ambientais questionam essa visão e apóiam a proposta como forma de desenvolvimento sustentável.
Segundo a SOS Mata Atlântica, não se trata de privatização, mas de garantir o "controle público sobre terras públicas", evitando, com isso, grilagem e o avanço das madeireiras na região. Outra organização ambiental, o Greenpeace, também considera o projeto uma forma do governo "retomar o controle da região".
“Este processo de concessão florestal está escrito há anos e conta com a participação das 24 principais ONGs ligadas à floresta. Trata-se de uma tentativa de regulação das concessões na Amazônia, criando indicadores de sustentabilidade, áreas de parques, de espécies ameaçadas e as que podem ser disponibilizadas. É uma tentativa de garantir o controle público sobre terras devolutas”, disse Mário Mantovani, diretor de relações institucionais da SOS Mata Atlântica. Ele acrescentou que se trata de uma concessão para exploração de produtos sem degradação ambiental. “Precisamos fazer esse marco regulatório”, enfatizou ao lembrar que as áreas públicas precisam de legislação.
Paulo Adário, coordenador do Greenpeace na Amazônia, diz que a ONG também acompanhou as discussões sobre o projeto de lei. Segundo ele, 30% da Amazônia é protegida, mas com sérios problemas. Além disso, 24% é área privada. O Greepeace estima que 10% das áreas particulares foram privatizados com base em títulos falsos de propriedade. Sobram 46% de terras públicas, que pertencem ao governo federal e que não têm proteção alguma. “Não se trata de parques ou florestas, mas de terras devolutas, que estão sendo invadidas por madeireiros e grileiros. A indústria madeireira está na vanguarda da invasão. O governo pretende, com isso, recuperar o controle sobre uma gigantesca área da Amazônia sem nenhum status de proteção”, explicou.
Segundo ele, a ausência do governo causa invasões e privatizações. “O governo tenta estar presente criando este projeto de lei. Com ele, o governo recupera o controle sobre as áreas e define aquelas que precisam ser conservadas e as que são de alto valor ambiental. As que sobrarem, deve planejar e oferecer à iniciativa privada para a exploração sustentável, recebendo royalties”, disse. “Com isso, pode fortalecer instituições de controle e garantir a governância sobre o território. Se o governo vai conseguir fazer isso é outra questão”.

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Keite Camacho