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SEMINÁRIO
DISCUTE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ÁREA DE SANEAMENTO, EM GOIÂNIA
Panorama
Ambiental
Goiânia (GO) - Brasil
Agosto de 2004
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05/08/2004 - O Ministério
das Cidades está realizando, hoje em Goiânia,
a quinta edição do Seminário
sobre Política Nacional de Saneamento Ambiental,
que tem o objetivo de discutir a elaboração
de políticas públicas para o setor
de saneamento ambiental no país. A legislação
vigente hoje é de 1986 e já está
defasada.
A intenção do governo é discutir
com representantes de empresas, estados, municípios
e da sociedade as diretrizes de um projeto de lei
que deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda
este ano. “Não queremos discutir o acesso
à água e ao tratamento de esgoto como
velhos problemas, mas integrados ao meio ambiente
das cidades”, disse o Secretário Nacional
de Saneamento Ambiental do Ministério das
Cidades, Abelardo de Oliveira.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) mostram que 18,9% das moradias ainda não
são possuem água encanada e pelo menos
33,2% também não contam com tratamento
de esgotamento. “O país está sem regras
e isso provoca problemas”, alerta ele.
Para o secretário, uma das maiores distorções
que ocorrem é o fato das empresas de saneamento
não possuírem controle ou fiscalização
por parte do poder público ou da sociedade.
Segundo ele, as empresas que comandam o setor aplicam
os recursos da forma que desejam e definem taxas
sem critérios pré-estabelecidos. “Precisamos
trabalhar na qualificação do gasto
público, não podemos jogar os parcos
recursos disponíveis, literalmente, esgoto
abaixo”, disse o secretário.
Abelardo Oliveira, ressaltou, ainda, a importância
da participação popular nas discussões
do projeto de lei. Segundo ele, o papel do usuário
é uma das questões fundamentais para
garantir a qualidade dos serviços prestados.
O Ministério mantém um processo de
consulta pública em parceria com a Casa Civil
e receberá até o dia 22 de agosto
sugestões pelo email: plsaneamento@planalto.gov.br.
Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Marina Domingos
