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PUBLICAÇÃO
TRAZ TODAS AS DELIBERAÇÕES
DO CONSELHO AO LONGO DE 20 ANOS
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Agosto de 2004
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11/08/2004 "Vinte
anos de decisões a favor de São Paulo":
este é o nome da publicação
que o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA
vai lançar no próximo dia 17 de agosto,
às 12 horas, ao final da reunião plenária
ordinária. O livro reúne todas as
deliberações do conselho desde a sua
criação, em 26 de abril de 1983.
O evento, que acontecerá no salão
de reuniões do CONSEMA, no Prédio
6, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, localizado
na Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345,
Alto dos Pinheiros.
Além das deliberações, o livro
traz também os pronunciamentos de alguns
ex-presidentes, secretários executivos e
conselheiros, realizados durante a solenidade de
comemoração dos 20 anos do órgão,
no dia 26 de abril de 2003. Esses textos abordam
o "Contexto em que nasceu o CONSEMA e seus
primeiros passos", conforme José Pedro
Oliveira Costa e Paulo Nogueira-Neto; "Afirmação
do CONSEMA como órgão integrante do
Sistema de Meio Ambiente", segundo Edis Milaré;
"CONSEMA: Momento Atual e Perspectivas para
o futuro", pela perspectiva de Carlos Bocuhy,
Márcio Cammarosano e Maria Ignez Pagani.
Traz ainda comentários do professor José
Goldemberg, secretário estadual do Meio Ambiente
e seu atual presidente, e reflexões de Germano
Seara Filho, secretário-executivo.
Na apresentação, Goldemberg lembra
que "os conselhos mesclam a participação
de representantes de órgãos governamentais
com a de representantes de entidades civis não-governamentais
e transformaram-se nos últimos decênios
em instâncias públicas auxiliares do
Estado na definição e avaliação
de políticas que tenham o bem comum da sociedade
como fim".
Desta forma, segundo o secretário, "tornaram-se
órgão imprescindíveis para
a dinâmica gerencial de preservação,
conservação e recuperação
da qualidade ambiental", principalmente no
caso de São Paulo, em que a industrialização
aconteceu de modo mais acelerado, com as conseqüências
que a falta de conhecimento e de planejamento acarretaram.
Em suas reflexões, o secretário-executivo
do CONSEMA leva em conta a realidade dinâmica
de São Paulo, para afirmar que "não
será fora de propósito uma rediscussão
da composição do Conselho que reconfigure
o mapa dos seus componentes e defina critérios
para a escolha das representações".
Segundo Germano, a ocasião propícia
para isto parece ser durante a regulamentação
da lei que será enviada à Assembléia
Legislativa, para suprir a lacuna da Lei 9.509/1997
que estruturou o sistema do meio ambiente. Entre
os argumentos apresentados pelo secretário-executivo,
estão a composição engessada
do colegiado, com o mesmo número de conselheiros
desde 1988, e a ambigüidade na definição
das atribuições, criando zonas de
conflito entre o Conselho e a Secretaria do Meio
Ambiente.
Com 700 páginas e tiragem de 1.200 exemplares,
a publicação será encaminhada
a todos os conselheiros, órgãos estaduais
e da sociedade civil que participam do colegiado,
instituições congêneres, consultorias
e entidades que precisam atuar em consonância
com suas deliberações.
Fonte: SMA – Secretaria Estadual
do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Eli Serenza)
