IBAMA FISCALIZA USO DE GÁS VEICULAR Panorama Ambiental Recife (PE) – Brasil Agosto de 2004

(16/08/04) - A Gerência Executiva do Ibama em Pernambuco começou, esta semana, o trabalho de fiscalização das empresas fabricantes, importadoras e instaladoras do kit-gás em automóveis. A chamada Operação GNV tem como objetivo inicial alertar ao público quanto à conversão correta dos veículos movidos à gasolina e a álcool para gás natural veicular.
Nesta primeira fase de implementação, será feita apenas uma visita informativa nos 15 estabelecimentos atuantes no Estado. Mas, em caso de reincidência no não cumprimento das normas, eles poderão receber multa que varia de R$ 500 a R$ 10 mil por veículo instalado.
As regras são baseadas na Lei 8.723/93, na Resolução 291/2001 do Comitê Nacional de Meio Ambiente (Conama) e na Instrução Normativa 15/2002 do Ibama. Assim, torna-se obrigatória a posse do Certificado Ambiental para Uso do Gás Natural em Veículos Automotores (CAGN) pelas empresas fornecedoras do kit-gás, liberado junto ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). No documento constam os componentes do conjunto autorizados pelo Conama. Ao todo, existem 23 tipos de kits.
Outros documentos exigidos pela fiscalização às empresas são a nota fiscal e o atestado de qualidade, mostrando todos os itens de cada instalação, e o Certificado de Segurança Veicular (CSV), fornecido pelo Inmetro. Isso vai evitar que kits sejam instalados sem todos os componentes exigidos, para baratear o custo, e permitir maior segurança entre os usuários, ajudando a melhorar o meio ambiente.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom