25/08/2004 Convidadas pela Secretaria
Geral da Presidência para participar de
um processo inédito, o monitoramento e
a implementação do Plano Plurianual
(PPA) 2004-2007, a Associação Brasileira
de Organizações Não-Governamentais
e a Inter-Redes anunciam o afastamento do processo
devido ao não cumprimento pelo governo
da construção dos mecanismos que
possibilitem a participação e controle
social. Leia abaixo a carta divulgada pelas instituições
sobre o assunto.
A Inter-Redes*, a Associação Brasileira
de Organizações Não Governamentais
(Abong) e os Comitês Estaduais* aceitaram,
com grande motivação, durante o
ano de 2003, a parceria com o governo federal
para contribuir na dinâmica de participação
da sociedade civil de cada estado brasileiro e
do Distrito Federal no debate sobre as orientações
estratégicas para a construção
do Plano Plurianual 2004-2007: um Brasil para
Todos e Todas.
Essa iniciativa do governo federal, capitaneada
pela Secretaria Geral da Presidência, revestiu-se
de especial relevância, pois instalou a
possibilidade de debate entre governo e redes,
articulações e movimentos da sociedade
civil sobre as diretrizes para um novo modelo
de desenvolvimento brasileiro, socialmente justo
e ambientalmente sustentável, que também
possibilitasse aprofundar as estruturas democráticas
de controle social sobre o PPA e sobre os recursos
públicos.
Esperávamos que essa parceria do momento
inicial de debate se efetivasse no acompanhamento
do PPA, visando dar continuidade à abertura
desse espaço de participação
cidadã, para que a sociedade civil organizada,
desafiada nesse primeiro momento, pudesse participar
do monitoramento da implementação
do PPA, dos processos de revisão anual,
assim como da elaboração e controle
da aplicação dos instrumentos dos
orçamentos anuais (LDO, LOA).
Sentíamos que esse também era o
desejo do governo federal. O Ministro Luiz Dulci,
no documento final do processo de discussão
com a sociedade civil do Plano Plurianual 2004-2007
afirmou textualmente que:
“Para um governo de mudanças,
a participação social não
é só útil: ela é imprescindível.
A energia transformadora é gerada na sociedade.
São as entidades, os movimentos e as pessoas
que geram essa energia.
(..) A um governo de mudanças interessa
que a participação da sociedade
civil não só continue sendo tudo
aquilo que já é, mas seja muito
maior, mais ampla, mais profunda, mais diversificada.
Se não for dessa forma, o caminho para
as transformações necessárias
será muito difícil.
(..) Esse processo (Os Fóruns de Participação
Social) confirmou nossa certeza de que é
fundamental ampliar, cada vez mais, os espaços
de participação social na definição
das políticas públicas.”
Acreditamos nas palavras do Ministro Luiz Dulci
transcritas acima e na vontade política
desse governo com relação ao aprofundamento
da participação social. Contudo,
mais uma vez nos decepcionamos com os passos que
estão sendo dados pelo governo na construção
efetiva dessa participação social
no PPA.
Após os debates em todos os estados e o
envio do Projeto de Lei do PPA ao Legislativo,
diversas organizações e redes que
compõem a Abong e a Inter-Redes acompanharam
a tramitação do PPA no Congresso
Nacional e constataram que o rico processo participativo
de consulta realizado com a sociedade civil não
foi sequer tema de debate. O que monopolizou a
atenção dos parlamentares e da mídia
foi a insistência do governo e da base governista
no Congresso, em manter a todo custo o compromisso
de superávit primário de 4,25% do
Produto Interno Bruto - PIB durante os quatro
anos do PPA.
Por outro lado, nenhum dos acordos firmados com
a Secretaria Geral da Presidência, durante
o processo de consulta, foram cumpridos. São
eles:
::Formação grupo
de trabalho paritário entre governo e sociedade
civil para acompanhar o monitoramento do PPA 2004-2007;
::Construção,
em parceria com a sociedade civil, dos mecanismos
e da metodologia de participação,
nos processos de revisão anual e no monitoramento
do PPA;
::O acesso às informações
sobre a execução física e
financeira do PPA, especificamente, a disponibilidade
on-line para qualquer cidadão dos sistemas
do Siafi e do Sigplan;
::Elaboração de
indicadores desagregados por gênero, raça,
etnia, rural, urbano, etc, permitindo assim um
acompanhamento mais qualitativo por parte da sociedade
civil do impacto real das políticas públicas.
Cabe ressaltar que durante o
mês de março de 2004, algumas organizações
e redes que compõem a Inter-redes, reuniram-se
com o Senador Sibá Machado (relator do
PPA), com membros da Secretaria Geral da Presidência
e do Ministério do Planejamento propondo
alterações concretas no Projeto
de Lei do PPA, a fim de contemplar os acordos
firmados com o governo federal durante o processo
de consulta. O governo impediu qualquer alteração
na Lei no sentido das alterações
propostas pela sociedade civil e não avançou
na proposta de construção conjunta
de uma metodologia de monitoramento do PPA.
No início do mês de abril de 2004,
a Inter-redes tornou pública a carta política
“PPA e a construção coletiva da
participação social”, na qual expressa
a perplexidade da sociedade civil com os rumos
que o processo estava tomando e explicita a determinação
das Redes e Fóruns em retomar o processo
de debate e de participação.
Essa carta foi enviada a Secretaria Geral da Presidência
e a todos os ministros e ministras que participaram
dos Fóruns estaduais. Depois de quatro
meses do envio da carta política, nada
foi feito por parte do governo para dar seguimento
a esse processo. Sendo assim, a Abong e a Inter-redes,
comunicam o afastamento desse coletivo da sociedade
civil da parceria estabelecida com a Secretaria
Geral da Presidência da República,
com relação a construção
de mecanismos de controle social e monitoramento
do PPA 2004-2007 e solicitam audiência ao
Exmo Sr. Presidente da República com o
objetivo de discutir as bases e parâmetros
para um novo processo de participação
social no PPA e no ciclo orçamentário.
Brasília, agosto de 2004.
Inter-Redes
Articulação de Mulheres Brasileiras
Articulação de Organizações
de Mulheres Negras Brasileiras
Articulação do Semi-Árido
Associação Brasileira de Organizações
Não-Governamentais
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Central do Movimento Popular
Coalizão Rios Vivos
Conselho de Educação de Adultos
para América Latina e Caribe
Fórum Brasil do Orçamento
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar
e Nutricional
Fórum da Amazônia Oriental
Fórum de Direitos da Criança e Adolescente
Fórum Intermunicipal de Cultura
Fórum Nacional de Assistência Social
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Fórum Nacional de Participação
Popular
Fórum Nacional de Reforma Urbana
Grupo de Trabalho Amazônico
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos
Sociais e Culturais
Rede Brasil - Rede Brasil sobre Instituições
Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Educação Ambiental
– Rebea
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Brasileira pela Integração
dos Povos
Rede Cerrado
Rede de Apoio à Ação Alfabetizadora
do Brasil
Rede de Informações para o Terceiro
Setor
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Rede Feminista de Saúde
Rede Gapa
Rede Pantanal
Social Watch/Observatório da Cidadania
A Inter-Redes: Direitos
e Política é um espaço de
articulação de redes e fóruns
de organizações da sociedade civil
brasileira que atuam, de diversas formas e com
diversos temas, para o fortalecimento da esfera
pública, a promoção de direitos
e a proposição de políticas.
Foram criados 26 comitês estaduais e o comitê
do Distrito Federal para organizar as audiências
nos estados e que reuniam ONGs, movimentos sociais,
movimento sindical e associações
empresariais e religiosas.