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ACORDO ENTRE
IBAMA E ESTADO DE MINAS DEFINE COMPETÊNCIAS
NA ÁREA AMBIENTAL
Panorama
Ambiental
Serra do Cipó (MG) – Brasil
Agosto de 2004
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(23-08-04) - O presidente
do Ibama, Marcus Barros, e o secretário de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, assinaram
acordo de cooperação para a gestão
ambiental compartilhada, que define as atribuições
do Governo Federal e do estado para licenciamentos
ambientais e fiscalização.
O termo assinado, baseado na Resolução
237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama),
evitará superposições entre
os órgãos ambientais. Conforme o acordo,
válido por três anos, o Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
será responsável pela autorização
de empreendimentos que atinjam outro estado além
de Minas Gerais e que sejam erguidos em áreas
da União, como as bases militares.
O Ibama terá ação supletiva
e também continuará efetuando licenciamentos
para utilização de material radioativo
ou organismo geneticamente modificado. A secretaria
de meio ambiente de Minas será responsável
pelas autorizações das demais atividades
de impacto ou de uso sustentável.
O acordo de cooperação foi assinado
na Serra do Cipó, sudeste de Minas (a 100
km de Belo Horizonte), onde acontece o IV Encontro
Nacional de Dirigentes do Ibama, com a participação
dos diretores e gerentes executivos do Ibama de
todos estados.
Mais eficiente - A ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, que abriu o encontro, ressaltou que o acordo
cumpre as diretrizes da política ambiental
integrada e visa tornar a fiscalização
mais eficiente. “O fato de compartilhar competências
não tira responsabilidades do Ibama. Não
é para flexibilizar, é para ser mais
eficiente na aplicação das leis”,
garantiu a ministra.
Segundo Marina Silva, o Governo Federal estuda novos
termos de cooperação com outros estados.
Antes de Minas Gerais, o Ibama celebrou acordos
com Acre, Amazonas e Mato Grosso para gestão
de florestas.
“Estamos assinando esses acordos para melhor preservar
o meio ambiente e orientar o uso sustentável.
Em um país do tamanho do Brasil é
imprescindível descentralizar ações
e repartir responsabilidades”, ponderou Marcus Barros,
presidente do Ibama.
Para o secretário de Minas Gerais, o acordo
respeita o pacto federativo e “oficializa o que
já ocorria na prática. Ao substituir
a competição pela cooperação
e solidariedade entre estado e União, a hegemonia
que prevalece é a do interesse público”,
apontou José Carlos Carvalho. A assinatura
do acordo atende a demandas do Ministério
Público quanto à definição
de competências. “O termo define papéis
para que não haja conflitos entre aqueles
que não podem entrar em conflito. É
o que também queremos no âmbito dos
ministérios públicos estaduais e federais”,
informou Jarbas Soares, procurador chefe do Ministério
Público Estadual de Minas Gerais.
Ascom
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom
