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DECRETO
SIMPLIFICA LICENÇAS PARA RODOVIAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2004
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(25/08/04) - O governo
estuda edição de decreto que simplificará
os licenciamentos ambientais para rodovias. O anúncio
foi feito hoje pelo ministro dos Transportes, Alfredo
Nascimento, durante audiência pública
na Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara
dos Deputados.
O coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do
Ibama, Luiz Felipe Kunz, esclareceu que restauração
e manutenção não implicam mudanças
na rota da rodovia e, portanto, dispensam licenças.
Mesmo assim, chegam ao Ibama pedidos de licença
para restauração de trechos de estradas.
O decreto, ainda em fase final de redação,
deixará clara a necessidade de licenças
para casos específicos, como duplicação
da pista , construção de pontes ou
de novas rodovias. Tais obras podem causar impactos
ambientais em margens de rios e áreas de
preservação. Atualmente, 59 pedidos
de licença de obras em rodovias estão
em análise na Diretoria de Licenciamento
e Qualidade Ambiental (Diliq) do Ibama.
Ascom/Sede
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom
