população. Para o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, o Projeto Orla estabelece a gestão patrimonial compartilhada em harmonia com a política ambiental brasileira. A orla brasileira tem cerca de 8,698 mil km de extensão e uma área de aproximadamente 388.000 km². São 285 municípios litorâneos em 17 estados, com 32 milhões de habitantes, segundo o IBGE. A zona costeira envolve, ainda, o mar territorial brasileiro, com largura de 12 milhas náuticas a partir da costa. Os terrenos de marinha são uma faixa de terra de 33 metros contados da linha de preamar média de 1831. De acordo com a Constituição, todas as praias são consideradas áreas públicas.
Os principais problemas da zona costeira são a ocupação irregular de terrenos da União, expansão desordenada do turismo, carcinicultura em áreas impróprias, falta de saneamento básico e a erosão. Um dos objetivos do Projeto Orla é acelerar a implantação de instrumentos de cessão patrimonial para os municípios, com a contrapartida de que a gestão da orla seja feita de forma compatível com o conceito de patrimônio coletivo.
Os convênios serão assinados com os municípios de Torres e Capão da Canoa (RS), Bombinhas e Florianópolis (SC), Caraguatatuba e São Sebastião (SP), Macaé, Rio das Ostras, Quissamã e Armação de Búzios (RJ), Tibau do Sul (RN), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Parnaíba (PI). Outros 44 municípios foram capacitados e poderão assumir compromissos semelhantes nos próximos meses. Também foram capacitados 610 gestores locais, abrangendo técnicos das prefeituras, estados e de entidades da sociedade civil organizada. A expectativa é que, nos próximos quatro anos mais 80 municípios estejam habilitados a participar do projeto. A prioridade é para regiões metropolitanas, áreas adjacentes a regiões estuarino-lagunares com atividades de carcinicultura e áreas de risco ou fragilidade ambiental.
Os municípios participantes elaboram um Plano de Intervenção na Orla, que estabelece as regras para o uso desse espaço, indicando os projetos executivos de gestão e outros elementos do planejamento local. A partir daí podem ser realizadas ações como reurbanização, saneamento básico e ordenamento da ocupação de áreas da União. Os municípios passam a ter um instrumento de planejamento do uso e ocupação da região costeira.
A ocupação irregular dos terrenos aumenta significativamente os riscos de degradação ambiental, com pressão sobre o meio ambiente provocada por construções inadequadas, falta de infra-estrutura e deficiência no saneamento. A estimativa é que a cada dia 47,1 milhões de m3 de esgoto sem tratamento são lançados nas águas costeiras. Como resultado das construções irregulares na orla e no mar, dois terços das praias brasileiras diminuem em tamanho e largura.
Para participar do Projeto Orla, basta o município apresentar uma proposta de adesão ao órgão estadual de meio ambiente demonstrando ter uma base de planejamento do uso do solo, estrutura institucional mínima e a indicação de um fórum colegiado de gestão do projeto. Em contrapartida, o Projeto Orla vai dar acesso a uma metodologia baseada na análise da paisagem, diagnóstico socioeconômico e formulação de cenários de uso e ocupação, que permite, num prazo de 60 dias, a elaboração de propostas consistentes de planejamento mínimo para o ordenamento da orla do município.