MCT DESTINA R$ 12 MILHÕES PARA COOPERAÇÃO NA ÁREA DE BIODIESEL COM ESTADOS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Agosto de 2004

O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, e secretários de C&T de 22 estados assinaram ontem (26), em cerimônia realizada no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), acordo de cooperação técnica e científica no âmbito do programa brasileiro de biodiesel. Os estados receberão R$ 12 milhões em recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia.
Para execução dos convênios assinados hoje, nove estados (RJ, BA, MA, CE, PI, RS, PR, MT, MS) receberão R$ 4 milhões do CT-Energ – recursos de 2003 já disponíveis. Outros 13 estados (AC, AP, AM, PA, RO, SE, AL, PB, GO, SP, ES, MG RN) terão um orçamento de até R$ 8 milhões do fundos setoriais CT-Energ, CT-Petro, CT-Agro, CT-Infra e CT-FVA, recursos de 2004.
A parceria entre o MCT, por meio da Financiadora de Estudos e Pesquisa (Finep), e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) dos estados prevê a execução de estudos, pesquisas e projetos conjuntos, visando ao desenvolvimento tecnológico e à viabilização da produção e uso do biodiesel, conforme estabelece o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.
Eduardo Campos destacou que a implantação do biodiesel em um ambiente de tranqüilidade permite traçar com cuidado uma visão estratégica dos objetivos centrais pelo que ele está sendo pensado. "Nós temos a perspectiva de através desse programa gerar no ano de 2005 cento e cinqüenta mil postos de trabalho, o que é extremamente relevante, sobretudo por serem postos de trabalho em áreas carentes do País", afirmou.
O compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o meio ambiente também foi ressaltado por Eduardo Campos. "Acredito que a repercussão do programa não apenas internamente, mas em todo o mundo, nos permitirá em breve estar exportando o biodiesel para outros centros, como começamos a fazer com o álcool", avaliou.
Para o ministro, a missão maior agora cabe aos estados, que é acompanhar e animar a comunidade científica, "pois com certeza esse é um programa importantíssimo para afirmação do novo modelo de desenvolvimento que estamos implantando no País", afirmou.
A ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, prestigiou a assinatura dos convênios. Segundo ela, o programa é um grande passo para o desenho da nova matriz energética brasileira. "O biodiesel representa uma etapa fundamental para se construir no País uma ‘cesta’ de combustíveis diversificada, com a presença de combustíveis renováveis. Essa diversificação é que nos dará segurança energética e posicionamento estratégico em relação à situação energética nacional e internacional", ressaltou.
Dilma Roussef destacou ainda a importância da parceria entre o desenvolvimento energético, sua área, e o desenvolvimento científico e tecnológico. "Gostaria de enfatizar especialmente o trabalho da comunidade científica, que desenvolve a pesquisa tecnológica no País", afirmou.
Além dos secretários estaduais de C&T e dos presidentes das fundações de amparo à pesquisa dos estados, a solenidade contou com as presenças do diretor da Finep, Odilon Marcuzzo, do presidente em exercício do Fórum de Secretários de C&T dos Estados, Rafael Lucchesi, do deputado federal Jorge Valverde e do presidente do Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa, Jorge Bounassar Filho.

O Programa

A autorização para produção e comercialização do biodiesel no País deve acontecer até o final deste ano. O novo combustível poderá ser adicionado ao petrodiesel na proporção de 2% (o B2), sem comprometer a garantia dos motores de veículos. O biodiesel também poderá ser empregado na geração de energia elétrica em comunidades isoladas.
A entrada do biodiesel no mercado nacional vai permitir a redução da importação do diesel, que hoje é de cerca de 15% do consumo nacional do combustível, fomentar a criação de empregos no meio rural, por meio da agricultura familiar, e desenvolver a indústria nacional de pesquisa e equipamentos.
O marco regulatório, que deverá estar pronto em novembro, prevê resoluções da Agência Nacional de Petróleo (ANP) estabelecendo os requisitos técnicos e os parâmetros de controle de qualidade do novo combustível, além da estruturação da cadeia produtiva. Também serão editados os instrumentos legais para definição dos tributos, que estão sendo elaborados pelo Ministério da Fazenda.
Para o Governo Federal, a inclusão social é um dos aspectos mais importantes do Programa. Será criada uma Certificação Social do Biodiesel para os produtores que adotarem políticas de incentivo à participação da agricultura familiar na produção de matéria-prima e atendimento social nas suas áreas de cultivo. Os produtores certificados terão benefícios na adoção de políticas públicas específicas, entre elas, incentivos tributários.
Para administrar o Programa foi instituída em dezembro de 2003 a Comissão Executiva Interministerial, coordenada pela Casa Civil e integrada por 14 ministérios. O MCT coordena o Grupo de Desenvolvimento Tecnológico.

Fonte: MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia (www.mct.gov.br)
Assessoria de Imprensa (Jorge Lúcio Pinto)