COEMA APROVA LICENÇA PARA PROJETO DA VALE DENTRO DO PRAZO Panorama Ambiental Belém (PA) – Brasil Março de 2004

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou na manhã desta segunda-feira (15), a licença prévia para lavra e beneficiamento de bauxita no platô Miltônia 3, no município de Paragominas. A reunião aconteceu na sede da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) e contou com a presença dos 13 integrantes do Conselho, órgão que regula e define a política estadual de meio ambiente.
Ao conceder a licença, o Coema exigiu da Mineração Vera Cruz, pertencente à Companhia Vale do Rio Doce, a apresentação do detalhamento de programas e planos relacionados ao meio ambiente no Plano de Controle Ambiental (PCA) e a aplicação de investimentos como compensação pelos impactos ambientais provocados pelo empreendimento. Foi proposta também a criação de uma comissão para analisar a situação das bacias e o fechamento de minas, buscando exatamente reduzir esses impactos ambientais provocados pelos projetos de exploração mineral em geral no Estado.
Segundo o deputado Cipriano Sabino, representante da Assembléia Legislativa no Coema e que havia pedido vistas do processo, tudo correu de forma natural, tanto é que a empresa teve a licença prévia aprovada, embora com algumas considerações. "É um processo complexo, que envolve muitos recursos, inclusive naturais. Então o Coema, a própria Sectam e as entidades que participam do conselho, sabem da sua responsabilidade. No momento em que foi apresentado o pedido, estávamos discutindo a questão da instalação do pólo siderúrgico da Vale. Então, como membro do conselho o mínimo que poderia fazer era examinar o projeto com mais cautela, e foi o que fiz" comenta.
O secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro, presidiu a reunião do Coema e reafirmou que o processo atendeu a todos os prazos legais. "Esse é um processo complexo, que não se faz da noite para o dia. Estamos cumprindo todos os prazos e agindo na defesa dos interesses do Estado" disse Guerreiro. Ele lembrou que existem ainda algumas pendências, que estão nos condicionamentos da licença concedida nesta segunda-feira.
O secretário especial de Governo, Sérgio Leão, também já havia informado que a empresa estava agindo de forma precipitada ao entrar com ação na Justiça para apressar a avaliação do projeto. "Não há nenhuma anormalidade no procedimento de licenciamento ambiental. Na própria ação, a empresa informa que os prazos estabelecidos pela legislação não foram esgotados. Então, não há irregularidade nenhuma" afirmou.
A decisão do Coema permite que a Mineração Vera Cruz inicie os procedimentos necessários para as obras civis do empreendimento no município de Paragominas. Na reunião, o Ministério Público, representado pelo coordenador do Núcleo de Meio Ambiente, Raimundo Moraes, se absteve na votação.
Participaram do evento representantes da Secretaria Executiva de Agricultura (Sagri), Secretaria Executiva de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom); da Assembléia Legislativa, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Pará (Fetipa), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), ecologistas e organizações não-governamentais.

Fonte: Governo do Estado do Pará (www.governodopara.pa.gov.br)
Amazônia ORG (www.amazonia.org.br)
Assessoria de imprensa