CONSEMA HABILITA PASSO FUNDO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2004

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizou na tarde desta quinta-feira (18/02) a sua 62ª Reunião Ordinária e na pauta constava a apreciação em plenário de parecer de comissão técnica sobre a habilitação do município de Passo Fundo ao licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
O debate sobre a matéria e a votação posterior foram conduzidos pelo presidente do Consema e diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental “Henrique Luiz Roessler”, Claudio Dilda, e acompanhados pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Ivaldino Tasca.
O parecer técnico favorável da relatora Karla Mari Cypriano Pieper foi aprovado por 15 votos, havendo um contrário e três abstenções. Foi questionada em plenário a avaliação que o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Passo Fundo está fazendo sobre a “capina química” em zona urbana com utilização de agrotóxicos, contrariando legislação estadual.

Principais desafios

Segundo o secretário Ivaldino Tasca, além da realização do licenciamento de novos empreendimentos e fiscalização, a SMAM tem como desafios a implantação da coleta seletiva de lixo, saneamento e a aprovação das condicionantes ambientais no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PPDI.
O município de Passo Fundo conta com 780 quilômetros quadrados de área e 168 mil habitantes, segundo o censo de 2000. O esforço da Prefeitura Municipal para atender a todas as exigências estabelecidas pelo Consema foi desenvolvido ao longo de dois anos e incluiu a ativação do órgão ambiental específico, que conta com bióloga, geólogo, químico industrial, médico veterinário, engenheiro-agrônomo, engenheiro civil, dois agentes fiscais, além do secretário e de serviços de apoio.

Consema recebe projeto sobre o Delta do Jacuí

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) encaminhou ao Conselho Estadual do Meio Ambiente um projeto para criação de reserva biológica com 13 mil hectares na área do Delta do Jacuí. O trabalho de 170 páginas do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) foi concluído na última terça-feira, entregue na quarta pelo secretário José Alberto Wenzel ao presidente do Consema, Claudio Dilda, e apresentado na 62ª Reunião Ordinária, realizada nesse dia 18, em Porto Alegre.
Segundo informou aos conselheiros o diretor do Defap, Milton Landri Stacke, a reserva biológica e a “zona de amortecimento” no entorno preservarão eficazmente o patrimônio ambiental da região. O projeto será encaminhado agora à Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal do Consema e entra em pauta novamente na reunião ordinária de abril. Há, ainda, previsão de realização de uma audiência ambiental, em data a ser definida.

Fonte: Consema (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa