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GOVERNO
SINALIZA REVISÃO DAS OBRAS DO PPA
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Março de 2004
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No âmbito do
Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento,
anunciado esta semana pelo Presidente da República,
o governo federal sinaliza a necessidade de realizar
uma revisão das obras contidas na proposta
do PPA 2004-2007, enviada ao Congresso em agosto
mas ainda não aprovada.
As quatro obras do PPA que apresentam, de acordo
com plano do governo, o maior impacto potencial
sobre desmatamento incluem a pavimentação
das estradas BR-319 (Manaus - Porto Velho) e BR-230
(trecho Humaitá-Lábrea, no Amazonas),
o gasoduto Urucu - Porto Velho e o conjunto de obras
do Alto Rio Madeira (hidrelétricas e hidrovia
associada). Estas obras são definidas como
as que "podem abrir novas frentes de ocupação
em regiões vulneráveis". Outra
obra controversa, a pavimentação do
trecho paraense da BR-163 (Cuiabá-Santarém),
está classificada de forma diferente, isto
é como "rodovia que potencializa novas
frentes de expansão da fronteira". No
caso das primeiras quatro obras, a percepção
mais comum entre os assessores do governo é
que há outras razões (de ordem econômica
ou política) que aconselham adiar qualquer
decisão de implantação, enquanto
a pavimentação da BR-163 é
algo que o governo resolveu realizar a qualquer
custo, e que portanto precisará de medidas
mitigatórias.
Outros investimentos, como a hidrelétrica
de Belo Monte, no Pará, foram classificados
entre os que "atraem novas frentes em região
já ocupada, mas com precária infra-estrutura
social".
Na realidade, se o plano anunciado pelo governo
for realmente implementado, todas as grandes obras
para a região deverão não apenas
passar pelo crivo do desmatamento que podem gerar,
mas também ser reconsideradas com base em
um processo de planejamento e priorização
completamente novo. O plano estabelece o uso de
"cinco critérios condicionantes"
a serem usados antes de tomar decisões de
planejamento em infra-estrutura, incluindo resolução
da questão fundiária nas áreas
de abrangência, estimativas dos impactos associados,
estimativas do benefício sócio-econômico
local, a estimativa da necessidade de serviços
por parte do Poder Público e finalmente a
implementação de ações
mitigadoras. Cada critério tem indicadores
específicos a serem utilizados. O que mais
chama a atenção, em seguida, é
o requerimento de "avaliação
do fluxo de caixa da obra e do balanço público-privado
dos investimentos à luz de todas as variáveis
acima". Isso poderia resultar na demonstração
de inviabilidade econômica para vários
entre os investimentos previstos na proposta de
PPA.
Fonte: Amazônia ORG (www.amazonia.org.br)
Assessoria de imprensa
