MARINA SILVA LANÇA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA ÁREAS PROTEGIDAS NA COP-7 DA CDB Panorama Ambiental Kuala Lumpur – Malásia Fevereiro de 2004

A sociedade civil participará da elaboração da versão nacional do programa voltado à redução da perda de biodiversidade. Vinte e cinco representantes de ONGs e movimentos sociais assinaram o documento apresentado hoje pela ministra do Meio Ambiente em Kuala Lumpur. Durante encontro com representantes indígenas presentes à conferência, a delegação brasileira se comprometeu a defender a posição de supremacia das Terras Indígenas sobre Unidades de Conservação em caso de sobreposição.

O papel das áreas protegidas na conservação da biodiversidade é um dos principais temas da 7ª Conferência das Partes (COP-7) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que reúne cerca de 2 mil delegados até sexta-feira (20/2) em Kuala Lumpur, na Malásia. Lançado em novembro do ano passado, durante a 9ª Reunião do SBSTTA – órgão subsidiário para Aconselhamento Científico, Técnico e Tecnológico da CDB -, o
Programa de Trabalho para Áreas Protegidas, que prevê a consolidação de um sistema de áreas protegidas efetivamente manejado e representativo da biodiversidade mundial até 2010, deverá ser aprovado na COP-7.
Nesta quarta-feira (18/2), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o Protocolo de Intenções para a Implementação do Programa de Trabalho para Áreas Protegidas no Brasil, que prevê a formação de um Fórum Nacional de Áreas Protegidas, vinculado à Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente, onde serão definidas as áreas prioritárias do plano, assim como reunidas as capacidades técnicas, científicas, financeiras e políticas para a sua formulação. Aberto a novas adesões, o documento representa o primeiro passo no estabelecimento de uma agenda comum entre o governo e a sociedade civil para a construção de um Plano Nacional de Áreas Protegidas. Foi assinado até o momento por 25 instituições, entre as quais o Instituto Socioambiental (ISA), a Conservation Internacional do Brasil (CI), o WWF-Brasil e a Rede de ONGs da Mata Atlântica.

Delegação brasileira em defesa das TIs

Em seu discurso, Marina Silva ressaltou a importância da inclusão das Terras Indígenas (TIs) no Programa de Trabalho para Áreas Protegidas, definidas como imprescindíveis para que seja atingida a meta global de “redução significativa da taxa de perda de biodiversidade” nos próximos seis anos, estabelecida na Rio+10 e adotada no plano estratégico da CDB.
Ainda sobre esse tema, durante um encontro no dia anterior com representantes dos povos indígenas presentes à COP-7, a delegação brasileira se comprometeu a defender a posição de supremacia das Terras Indígenas sobre Unidades de Conservação em caso de sobreposição dessas áreas. Na reunião, articulada pela advogada indígena Lúcia Fernanda Jófej Kaingang, diretora-executiva do Instituto Indígena Brasileiro de Propriedade Intelectual (Inbrapi), os indígenas solicitaram que o Brasil, no Programa de Trabalho para Áreas Protegidas, se oponha à inclusão de iniciativas de reassentamentos involuntários e defenda a necessidade de consentimento prévio e informado para o desenvolvimento de projetos dentro de TIs. Também pediram que a delegação brasileira apóie o sistema 'sui generis' de proteção aos conhecimentos tradicionais no regime internacional de acesso à biodiversidade e repartição de benefícios – instrumento polêmico devido às divergências entre os países detentores de biodiversidade e os detentores de biotecnologia, cujo relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Acesso e Repartição de Benefícios da CDB no fim do ano passado, recheado de dissensos, está em discussão na COP-7.
A ministra do Meio Ambiente afirmou que as preocupações dos povos indígenas são as mesmas da delegação brasileira. Ressaltou a importância de que seja garantida a participação plena da sociedade civil e de povos indígenas em todos os fóruns internacionais, enfatizando que tais esforços, entretanto, não devem substituir a mobilização para criação de legislações internas de defesa de seus direitos.
Na segunda-feira (16/2), Braúlio Ferreira de Souza Dias, da Gerência de Conservação da Biodiversidade da SBF do MMA, apoiou a adoção do Programa de Trabalho para Áreas Protegidas. Dias sugeriu que as metas e atividades do programa sejam atreladas às prioridades de cada país e que sejam adotados mecanismos de transferência de tecnologia e de apoio financeiro para a sua implementação. O gerente de Conservação da Biodiversidade criticou o caráter excessivamente conservacionista do programa, destacando a necessidade de que sejam incluídas entre suas metas e atividades o uso sustentável dos recursos naturais e a repartição de benefícios.

"Megadiversos" reunidos no Brasil

Ontem, durante reunião com representantes dos países megadiversos – Brasil, China, México, Índia, Colômbia, Venezuela, Peru, Costa Rica, Equador, África do Sul, Quênia e Indonésia -, Marina Silva apresentou proposta para que a próxima reunião do grupo, em 2005, seja realizada no Brasil.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Fernando Mathias e Henry Novion)