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INCRA INVESTIRÁ
R$ 14 MILHÕES NA REGULARIZAÇÃO
DE TERRAS DE QUILOMBOLAS
Panorama
Ambiental
Brasília (SP) - Brasil
Julho de 2004
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22/07/2004 - O Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) vai investir R$ 14 milhões
este ano para regularizar 30 comunidades remanescentes
de quilombos. O primeiro convênio para regularização
fundiária já foi assinado e vai beneficiar
as terras do Sítio Histórico e Patrimônio
Cultural Kalunga, no norte do estado de Goiás,
a maior comunidade remanescente de quilombo no Brasil,
com seis mil habitantes.
“É preciso resgatar a dívida que o
governo e a sociedade brasileira têm com essas
comunidades”, afirmou o presidente do Incra, Rolf
Hackbart, a respeito da regularização
de terras quilombolas.
O convênio vem sendo desenvolvido com a participação
da Secretaria Promocional Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
e da Fundação Cultural Palmares.
Além de garantir os recursos, o Incra está
capacitando servidores para o cumprimento do decreto
que determina ao órgão a responsabilidade
pelo reconhecimento e titulação das
áreas remanescentes de quilombos, assinado
em novembro de 2003 pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
De acordo com a diretora de Proteção
do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação
Cultural Palmares, Maria Bernadete Lopes, os trabalhos
do Incra vieram somar aos da Fundação.
Ela disse que o decreto de Lula tenta diminuir a
burocracia do processo de reconhecimento das áreas
quilombolas.
O diretor da subsecretaria de Ações
Afirmativas do Seppir, Carlos Alberto de Paulo,
disse que na prática a principal mudança
na vida de remanescente de quilombo que recebe sua
regularização é a garantia
de acesso a benefícios sociais. “Muitas políticas
públicas exigem titularidade de terras”,
esclarece Carlos Alberto. Segundo ele o remanescente
passa também a ser o dono de fato e de direito
da terra. “A regularização também
garante a preservação de valores sociais,
culturais e econômicos das terras de quilombos”,
disse o diretor.
Dados oficiais apontam a existência de aproximadamente
743 áreas remanescentes de quilombos no Brasil.
A população é estimada em 2
milhões de habitantes e está distribuída
em 30 milhões de hectares. De acordo com
a Assessoria do Incra, no momento apenas 72 comunidades
quilombolas têm a titulação
de suas terras. Os estados com maior demanda são
Bahia, Maranhão, Pará e Minas Gerais.
A regularização de terras dos remanescentes
de quilombos faz parte das estratégias do
Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA),
que prevê, entre outras medidas, o assentamento
de 400 mil famílias, a regularização
de 2,2 milhões de imóveis rurais e
crédito fundiário para 130 mil famílias.
Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Bianca Estrella
