Panorama
 
 
 

ASSOCIAÇÃO DEFENDE CRIAÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA PARA FISCALIZAR POLÍTICA NUCLEAR DO PAÍS

Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2004

O diretor da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança, Edson Magalhães Ennes, defendeu hoje a criação de uma agência reguladora para executar e fiscalizar a política nuclear brasileira. Segundo Edson Ennes, um dos sete expositores que participaram da audiência pública sobre fiscalização e segurança nuclear promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, "a agência fortaleceria o sistema de fiscalização e agilizaria os procedimentos necessários para a implantação de empreendimentos nucleares no Brasil".
A audiência pública debateu a segurança da sociedade brasileira em relação às fontes radiativas em atividade no país e o projeto de lei que dispõe sobre a destinação final de fontes radioativas importadas para uso em clínicas, hospitais, indústrias, universidades e centros de pesquisa. O Legislativo quer garantir o efetivo controle sobre todas as fontes – origem, utilização, descarte e destino –, bem como a punição exemplar dos que utilizam indevidamente tais fontes radiativas.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), responsável pela fiscalização das atividades e das fontes nucleares, monitora 2.500 instalações e cerca de 30 mil fontes radiativas utilizadas em vários setores, como serviços hospitalares, indústria, pesquisa e agricultura.
Os expositores sugeriram modificações em alguns procedimentos de fiscalização, mas garantiram que o país está preparado para controlar o uso, o transporte, a manutenção e descarte das fontes radiativas.
A única voz destoante foi do coordenador da Campanha de Energia do Greenpeace, Sérgio Dialletachi, que criticou o programa nuclear brasileiro e ironizou a aplicação de US$ 40 bilhões nas usinas nucleares de Angra para produção de pouco mais de 1% da energia demandada pelo país.

Responsável pelo licenciamento ambiental das atividades nucleares no país, desde a mineração até a geração de energia, o Ibama conta atualmente com 14 pedidos de licenciamento de empreendimentos e atividades nucleares, inclusive o projeto de construção do submarino nuclear brasileiro.
Também participaram da audiência os seguintes expositores: Sandra Miano (diretora de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama), Sérgio Queiroz Bogado Leite (coordenador-geral de Licenciamento e controle da Cnen), Robson Spinelli Gomes (gerente de Meio Ambiente, Proteção, Qualidade e Saúde Ocupacional das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Alexandre Rodrigues de Oliveira (coordenador de Saúde Ocupacional da INB) e Rogério dos Santos Gomes (físico e doutor em Engenharia Nuclear).


Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Maurício Cardoso

Plano de bacia

Na solenidade de posse do novo secretário, também foi assinado o contrato entre o governo e a empresa Ecoplan, para execução do plano de bacia Pardo/Pardinho A bacia do pardo e a sub-bacia do Pardinho abrangem uma área total de 3.1000 quilômetros quadrados em 13 municípios. A elaboração do Plano de Bacia do Pardo/Pardinho será coordenada e fiscalizada por representantes do Comitê de Bacia, pelo Departamento de Recursos Hídricos da Sema e representante da Fepam.
Participaram do evento o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, os secretários da Agricultura e Abastecimento, Odacir Klein, da Administração e Recursos Humanos, Jorge Gobbi, dos Transportes, Jair Foscarini, da Cultura, Roque Jacoby, da Reforma Agrária e Cooperativismo, Vulmar Leite, de Energia, Minas e Comunicações, Valdir Andres, do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, e da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, além de presidentes de autarquias, prefeitos, deputados e vereadores.

Fonte: SEMA-RS (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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