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GOVERNO BUSH PROCESSA GREENPEACE NOS EUA E AMEAÇA DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Panorama Ambiental
Rio de Janeiro (RJ) – Brasil
Maio de 2004

Processo judicial contra a organização foi motivado por protesto pacífico contra o comércio ilegal de mogno e pela proteção da Amazônia

O Greenpeace protestou hoje no Rio de Janeiro contra a decisão do governo Bush de processar criminalmente a organização nos Estados Unidos por causa de um protesto pacífico pela proteção da Amazônia realizado em Miami, na Flórida, em abril de 2002. Seis ativistas, com uma mordaça preta, entregaram um pedaço de mogno ilegal (1) ao Cônsul Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro com a mensagem “Presidente Bush: combata a madeira ilegal, não o Greenpeace” gravada na madeira.

Há 33 anos, o Greenpeace trabalha em diversos países para expor pacificamente crimes contra o meio ambiente. Ativistas têm denunciado madeireiros, caçadores de baleias e grandes empresas poluidoras por práticas ilegais e para proteger a natureza. Milhões de pessoas em todo o mundo apóiam estas ações. No entanto, nos próximos dias, o Greenpeace corre o risco de ser condenado como uma organização criminosa nos Estados Unidos apenas por cumprir sua missão.
Em 2002, ativistas do Greenpeace abordaram o navio comercial APL Jade fora da costa da Flórida para protestar contra um carregamento de mogno extraído ilegalmente da Amazônia com destino a Miami. Os ativistas abriram uma faixa com a
mensagem: “Presidente Bush, Chega de Madeira Ilegal”. Os seis ativistas envolvidos no protesto admitiram a abordagem do navio, passaram o final de semana na prisão e foram processados como já ocorreu com muitos outros ativistas no passado.
O protesto pacífico era parte de uma série de atividades do Greenpeace ao redor do mundo para expor a exploração e comércio ilegais do mogno e aumentar a proteção da espécie (2).
No entanto, mais de um ano depois, a administração Bush resolveu processar criminalmente a organização Greenpeace nos Estados Unidos por causa da ação pacífica contra a exploração de mogno na Amazônia. Esta é a primeira vez na história dos EUA que um grupo de ativistas é processado por atos de desobediência civil. O atual governo norte-americano está usando uma obscura e bizarra lei de 1872 que impedia o embarque não-oficial próximo ao destino dos navios (3). Esta lei só foi invocada duas vezes em 130 anos.
Uma condenação do Greenpeace seria uma grande derrota não apenas para a organização nos Estados Unidos como para o futuro da liberdade civil e da
liberdade de expressão sob a atual administração Bush. De acordo com Rebeca Lerer, do Grenpeace, que esteve no consulado americano no Rio de Janeiro, “ao processar criminalmente a organização, os Estados Unidos estarão enviando uma mensagem clara de que o mesmo pode ser feito por qualquer outro país e que os direitos civis podem ser colocados de lado conforme a conveniência dos governos”.
Recentemente, o ex-presidente do Ibama e atual deputado federal, Hamilton Casara, afirmou: “Somos gratos ao Greenpeace por ter nos ajudado a preservar a floresta”. Ele justificou seu apoio ao Greenpeace para enfrentar este processo criminal: “É muito importante defender princípios democráticos”.
“Nós não cometemos um crime. Nós agimos para proteger a maior floresta tropical do planeta. E quando uma atitude de desobediência civil é tomada para impedir um crime maior, ela não é apenas legal do ponto de vista da legislação, mas é também o dever moral de cada cidadão. Foi exatamente isso o que fizemos”, disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, que participa como testemunha do julgamento em Miami. “A condenação do Greenpeace também representaria uma derrota aos esforços brasileiros de pôr um fim à exploração e comércio ilegais de madeira provenientes da Amazônia. Ao invés de processar o Greenpeace, a administração Bush deveria se esforçar para manter os compromissos de proteção ao mogno e agir para coibir a exploração ilegal de madeira e seu contrabando para o território americano”.
O protesto no consulado americano no Rio de Janeiro é parte de uma série de atividades em representações dos EUA ao redor do mundo que o Greenpeace está organizando durante a semana do julgamento. Mais de 74 mil mensagens foram enviadas à Casa Branca por cidadãos de diversos países em manifestação contra o julgamento.

(1) O pedaço de mogno ilegal entregue hoje pelos ativistas ao Cônsul Geral dos EUA no Rio de Janeiro foi apreendido durante operação conjunta do Ibama e do Greenpeace na região conhecida como Terra do Meio, no sudoeste do Pará, em outubro de 2001.

(2) A série de atividades do Greenpeace pela proteção ao mogno incluiu a publicação do relatório “Parceiros no Crime”, que foi entregue ao Ministério Público e autoridades ambientais brasileiras. O documento revela a existência de uma máfia do mogno e suas ligações com o comércio internacional de madeira. Baseado em informações fornecidas pelo Greenpeace, o governo brasileiro realizou no final de 2001 uma fiscalização em áreas de exploração ilegal, planos de manejo e serrarias na região da Terra do Meio, no Pará. Em uma operação conjunta com o Greenpeace, o Ibama apreendeu um dos maiores volumes de mogno ilegal da história do Brasil. As denúncias do Greenpeace também levaram o governo brasileiro a anunciar a suspensão da exploração, transporte e comércio de mogno em todo o território brasileiro até que uma legislação adequada para a exploração sustentável da espécie fosse implementada, o que só ocorreu em junho de 2003. Em novembro de 2002, como resultado de de intensa campanha do Greenpeace, o mogno brasileiro (Swietenia macrophylla) foi listado no Anexo II da Cites (Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas), que responsabiliza países produtores e consumidores pelo controle compartilhado do comércio, contribui para regular o mercado e reduzir a ilegalidade e o contrabando da espécie.

(3) O governo Bush acusa o Greenpeace pelo crime de “venda de marinheiro” (sailor-mongering, em inglês), uma lei da época da pirataria que não é utilizada há 114 anos. O crime de “venda de marinheiro” foi tipificado no século 19, quando bórdeis enviavam prostitutas com bebidas alcóolicas aos navios. O objetivo era embebedar a tripulação e trazê-los para terra firme, onde os marinheiros eram mantidos em cativeiro.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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