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S.J. DOS CAMPOS ASSINA COMPROMISSO COM CIDADE AMIGA DA AMAZÔNIA

Panorama Ambiental
São José dos Campos (SP) – Brasil
Maio de 2004

Município paulista é o segundo a entrar para o programa, que visa a incentivar consumo de madeira legal

A prefeitura de São José dos Campos (SP) comprometeu-se formalmente hoje com o Greenpeace e a ONG Vale Verde a ser uma Cidade Amiga da Amazônia. Assim, passa a integrar o programa que visa a transformar os municípios em consumidores sustentáveis de produtos florestais. Participaram da solenidade de assinatura o prefeito Emanuel Fernandes (PSDB-SP), o diretor do Greenpeace, Frank Guggenheim, e o coordenador do Conselho da ONG Vale Verde, Flávio Brant Mourão. O próximo passo é a elaboração de uma lei que evitará o consumo de madeira amazônica oriunda de desmatamento ilegal.

Segundo o coordenador do programa Cidade Amiga da Amazônia, Gustavo Vieira, o município de São José dos Campos foi rápido em demonstrar vontade em participar do programa e, com isso, criar uma política de compras que proteja a floresta. "Ficamos contentes de ver essa reação de uma importante cidade que certamente servirá de exemplo para todo o Vale do Paraíba". São José dos Campos é a segunda cidade a se comprometer com o programa. Em 23 de março, Piracicaba (SP) foi o primeiro município a assiná-lo.
Para o coordenador de projetos da Vale Verde, André Miragaia, este acontecimento representa um marco na história da luta pelo meio ambiente no país. "Finalmente
nossa sociedade está encontrando caminhos, passando a atuar como consumidor responsável e sustentável. Essa é a melhor forma de todo brasileiro proteger a Amazônia, mesmo estando longe dela: não adquirindo produtos de origem duvidosa". Segundo Flávio Mourão, coordenador do conselho da Vale Verde, São José é apenas a primeira cidade a entrar no programa na região. "A partir de agora iniciamos contato com as prefeituras das demais cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte para envolvimento conjunto de toda região, que é a “quarta maior consumidora de madeira legal e ilegal no estado”. “Contamos com a sensibilidade dos prefeitos para isso", disse.
O prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes, elogiou a estratégia do programa, atuando diretamente no consumidor que é co-responsável pela destruição da floresta. Disse também que é importante criar um grupo de municípios que lutem pela proteção, antes de se responsabilizar o governo federal. Durante o evento, o prefeito afirmou que este ano será enviado para a Câmara um projeto de lei que garantirá a efetividade do programa.

Pontos destacados no documento do programa Cidade Amiga da Amazônia:

I) Proibir a compra de mogno (swietenia macrophylla king) pela administração pública. O mogno é uma espécie ameaçada de extinção cuja exploração abre caminho para que os madeireiros adentrem áreas intactas de floresta. A exceção fica por conta de produtos de mogno certificados pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC).

II) Exigir que as empresas que participarem de processos municipais de licitação apresentem provas da legalidade da cadeia de custódia dos produtos madeireiros, como por exemplo, autorização para transporte de Produtos Florestais (ATPF), informando a origem dos mesmos e garantindo que seus fornecedores estão de acordo com as legislações ambiental e trabalhista vigentes no Brasil e assim evitando a compra da madeira de origem ilegal.

III) Dar preferência à madeira proveniente de manejo florestal sustentável. Ao comprar de fornecedores certificados, a qualidade ambiental e social do produto está garantida.

IV) Orientar empreiteiras encarregadas de obras públicas a substituir o uso de fôrmas e andaimes e outros utensílios descartáveis feitos de madeira amazônica, por outras alternativas reutilizáveis disponíveis no mercado.
O governo federal estima que 80% da atividade madeireira na Amazônia seja ilegal — ou seja, a madeira é extraída de áreas não autorizadas, como reservas nacionais ou territórios indígenas. No aspecto social, madeira de origem ilegal significa evasão fiscal, uso de tecnologia obsoleta e empregos irregulares de péssima qualidade. Como consumidores de madeira proveniente da Amazônia, os municípios participam, ainda que de maneira indireta, da exploração descontrolada e predatória que acontece hoje na região amazônica. A compra de madeira ilegal por municípios fere as leis ambientais, trabalhistas e fiscais e deve ser proibida a fim de garantir a legalidade das aquisições públicas, transformando as atividades de compras em política ambiental municipal.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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