Junto
com várias entidades, o Greenpeace
se manifestou contra MP, que considera inconstitucional
por não prever a realização
de estudos de impacto ambiental. No dia 29
de setembro, ao lado do Idec (Instituto de
Defesa do Consumidor), ISA (Instituto Socioambiental),
a ONG Direito do Planeta Verde, ANPR (Associação
Nacional dos Procuradores da República)
e Ajunfe (Associação de Juízes
Federais), o Greenpeace enviou uma representação
ao Procurador Geral da República, Cláudio
Fonteles, solicitando uma Ação
direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
A necessidade de urgência da decisão,
devido à chegada do momento do cultivo
dos grãos, também obscureceu
o debate. O Greenpeace teme que o mesmo ocorra
com o projeto de lei sobre biossegurança,
que definirá a legislação
sobre o assunto.
Em março, quando deveria ter descartado
esse produto ilegal – exportando-o para países
que não possuem barreiras contra os
OGMs, por exemplo – o governo federal decidiu
liberar sua comercialização
em território nacional, com a publicação
da MP 113. Até então, a permissão
se referia apenas à safra colhida em
2003.
Um dia antes da assinatura da MP 131 pelo
vice-presidente José de Alencar, que
apenas atendeu uma decisão que já
havia sido tomada pelo governo Lula, o Greenpeace
fez uma ação na rampa do Palácio
do Planalto, em Brasília.
No Brasil, não foi realizada qualquer
investigação que comprove que
os transgênicos não causam danos
ao meio ambiente e à saúde das
pessoas. Por outro lado, a maior pesquisa
de campo já desenvolvida no mundo,
publicada na Inglaterra pela Real Sociedade
Britânica em meados de outubro, concluiu
que os OGMs podem de fato prejudicar a vida
selvagem. |