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CONSEMA
COMUNICARÁ À CASA CIVIL DA
RECEPÇÃO E ANÁLISE
DE ESTUDOS SOBRE PARQUE DELTA
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) - Brasil
Abril de 2004
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O
Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) ouviu
na tarde da última sexta-feira(16/04) uma
ampla e aprofundada explanação, elaborada
pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
(Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
sobre projeto que visa conciliar a preservação
da área com os aspectos sociais e ambientais
representados pela presença de uma população
de cerca de 18 mil moradores.
Ao final da reunião, foi aprovado, por 19
votos a 1, o encaminhamento de comunicado à
Casa Civil sobre as análises em curso nas
câmaras técnicas do Consema. Por 12
votos favoráveis, dois contrários
e uma abstenção, foi definido prazo
de 30 dias para uma manifestação final
do plenário do Conselho sobre as novas disposições
para o Delta do Jacuí.
Reserva biológica
Ao invés de
um Parque, a proposta prevê a criação
de uma Reserva Biológica (que assegura o
mais alto grau de proteção dentre
as unidades de conservação integral)
com 13 mil 369,35 hectares, e de uma APA - Área
de Proteção Ambiental (considerada
como “zona de amortecimento” e onde poderão
existir propriedades particulares, será permitida
a utilização de recursos naturais
de forma sustentável e haverá controle
sobre ocupação e uso do solo), com
26 mil 269,76 hectares.
O projeto do Defap ainda prevê a criação
de uma ARIE – Área de Relevante Interesse
Ecológico – com 1.084,73 hectares, bem como
a exclusão de 730,81 hectares hoje incluídos
no Parque Delta do Jacuí e que apresentam
situações efetivas de ocupação
urbana. A reunião foi acompanhada por diversos
moradores das ilhas e regiões continentais
abrangidas do Parque, preocupados com a indefinição
sobre a confirmação de sua permanência
nas áreas urbanas.
Licenciamento
municipal
O Consema também
procedeu a aprovação dos pareceres
de câmara técnica sobre a habilitação
dos municípios de Aceguá e Marques
de Souza ao licenciamento e fiscalização
das atividades de impacto ambiental local. A 63ª
Reunião Ordinária do Conselho Estadual
do Meio Ambiente foi conduzida pelo conselheiro
representante da Fundação Estadual
de Proteção Ambiental “Henrique Luiz
Roessler”, Claudio Dilda, diretor-presidente da
Fepam.
Fonte: Sema - RS (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
