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TAC QUER COMPENSAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PE MORRO DO DIABO

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Junho de 2004

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado - SMA, por intermédio do Instituto Florestal - IF, e a Duke Energy International assinaram no último dia 18 de junho um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, para que seja feita a compensação ambiental na área do Parque Estadual do Morro do Diabo, em razão dos danos causados pela inundação de 3.000 hectares dessa unidade de conservação localizada no Pontal do Paranapanema e do atropelamento de uma onça, ocorrido há cerca de três anos. O documento foi assinado pelo representante do IF, João Batista Baitelo, e pelo vice-diretor da empresa que assumiu o sistema de geração de energia da Usina Hidrelétrica de Rosana, Laine Powell. O TAC foi assinado também pelo representante do Ministério Público Estadual, promotor Nelson
Roberto Bugalho, e do Ministério Público Federal, promotor Luís Roberto Gomes. No evento estava presente, ainda, o prefeito do Município de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires. O TAC, que será enviado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Marcus Barros, é resultado de três anos de negociações, que incluíram inúmeras reuniões e estudos técnicos, envolvendo a SMA, IBAMA e os ministérios públicos estadual e federal.
No termo assinado estão previstas a implantação de um corredor ecológico entre o Ribeirão Inhancá e o Parque Estadual do Morro do Diabo; a implantação de um corredor florestal entre remanescentes florestais e a unidade de conservação; a
implantação do Programa de Acompanhamento dos Corredores Ecológicos e a implementação dos programas de Pesquisas e de Uso Público no Parque Estadual do Morro do Diabo, conforme seu plano de manejo. O corredor ecológico se estenderá por uma área de mais de mil hectares, desde a foz do Ribeirão Pirapozinho, no Município de Mirante do Paranapanema, até o parque, no Município de Teodoro Sampaio. O corredor florestal ocupará uma faixa de 200 metros de largura, entre a área do parque e remanescentes florestais, ladeada por aceiros de sete metros, onde serão plantadas espécies vegetais nativas regionais. Para acompanhamento dos corredores, que integram o parque com as áreas do entorno e reforçam preservação da fauna e flora além dos seus limites, o acordo inclui o suporte logístico e operacional para os funcionários e guarda-parques, com a aquisição de veículos terrestres, barco, aparelhos de GPS (posicionamento global por satélite) e de comunicação, além de computador, máquina fotográfica e binóculos, que ajudarão na administração e fiscalização da área.
No TAC está incluída, ainda, a implantação do Programa de Gerenciamento de Pesquisas, envolvendo os trabalhos que já estão em curso e os que serão iniciados atendendo ao plano de manejo, a contratação e a capacitação de técnicos e estagiários, por um período total de 10 anos. O acordo prevê também a implementação do Programa de Uso Público, criando mecanismos para fomentar a visitação com atividades educativas, capacitação de monitores, abertura de trilhas e outras ações.

Fonte: SMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Eli Serenza)

 
 
 
 

 

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