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ADVOGADA
INDÍGENA VAI DENUNCIAR ESTADO BRASILEIRO
À COMISSÃO INTERAMERICANA
DE DIREITOS HUMANOS
Panorama
Ambiental
Boa Vista (RR) – Brasil
Março de 2004
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A advogada do Conselho
Indígena de Roraima, Joênia Wapichana,
vai apresentar no dia 29 de março, em Washington,
DC, uma petição à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização
dos Estados Americanos - OEA, denunciando a República
Federativa do Brasil por violação
aos direitos e garantias dos povos macuxi, wapichana,
ingarikó, taurepang e patamona, habitantes
ancestrais da terra indígena Raposa Serra
do Sol.
A petição argumentará que o
Estado Brasileiro não está protegendo
os direitos dos povos de Raposa Serra do Sol, principalmente,
o reconhecimento do direito territorial, que implica
na homologação da terra indígena,
um simples decreto presidencial, há mais
de cinco anos, injustificavelmente não assinado
pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula
da Silva.
Em nome dos povos indígenas da Raposa Serra
do Sol, Joênia Batista de Carvalho, índia
Wapichana de 30 anos, que ganhou o Prêmio
Reebok de Direitos Humanos 2004, irá pedir
apoio internacional, pois o Estado Brasileiro, apesar
de sucessivas promessas, não está
respeitando tratados internacionais dos quais é
signatário, por exemplo, a Convenção
169, da Organização Internacional
do Trabalho.
Raposa Serra do Sol não é simplesmente
mais uma terra indígena com o processo demarcatório
obstruído por pressão de grupos econômicos.
Nos últimos 30 anos tornou-se um caso emblemático
de luta dos povos indígenas pela garantia
da própria terra e de negação
por parte do Estado Brasileiro a esse direito. Nas
últimas três décadas, 21 índios
foram mortos em disputas de terras e dezenas espancados,
torturados ou presos ilegalmente, sendo que jamais
os agressores foram condenados.
A classe política de Roraima, notadamente
antiindígena, mantém ligações
próximas com interesses de mineradoras, latifundiários
e empresários que patrocinam uma atmosfera
de preconceito, discriminação e xenofobia
contra os índios e os seus aliados. Roraima
é uma espécie de "Faroeste Brasileiro",
onde a lei quase não existe para punir os
ricos, deixando as mais pobres vítimas de
toda forma de violência e injustiça.
Como bem definiu a advogada indigenista Dra. Ana
Paula Souto Maior, "em Roraima matar índio
não é crime, todos os assassinatos
têm em comum a impunidade".
A omissão do Estado Brasileiro só
faz aumentar os conflitos em Roraima. Em janeiro
deste ano, plantadores de arroz, fazendeiros e empresários
locais lideraram atos violentos numa campanha de
terror contra a homologação da Raposa
Serra do Sol que culminou com o seqüestro de
três missionários, bloqueio de estradas,
invasão da Funai (Fundação
Nacional do Índio) e chamamento à
sociedade local para uma reação contra
os direitos indígenas.
Nesse contexto desfavorável aos povos de
Raposa Serra do Sol, após frustradas todas
as promessas e esperanças no governo brasileiro,
a petição junto à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA significará
um marco histórico na longa luta pelos direitos
à terra Raposa Serra do Sol e um passo importante
para a campanha pelos direitos indígenas
em todo o mundo.
Fonte: Amazônia Org (www.amazonia.org.br)
Assessoria de imprensa
